Licitação para concessão da Tamoios: audiência pública será realizada no dia 29

 

Na terça-feira, dia 29, será realizada audiência pública para apresentação do projeto de concessão patrocinada e sobre a licitação dos serviços de operação, conservação e manutenção da Rodovia dos Tamoios (SP-99) nos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e contornos de Caraguatatuba e São Sebastião (SP-55), além de execução de obras no trecho entre os quilômetros 60,4 e 82. O objetivo da audiência pública é apresentar o processo licitatório à sociedade civil, de forma que os cidadãos e as empresas possam participar, dar sugestões e fazer críticas.

No mesmo dia da audiência será aberta a consulta pública do projeto. Nesta etapa, durante 30 dias, ficarão disponíveis no site da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) os documentos relativos ao projeto. Os interessados terão acesso às minutas do edital de licitação e do contrato de concessão. Qualquer interessado poderá enviar para a Agência, pelo site, contribuições e sugestões à modelagem da concorrência, bem como dúvidas sobre o projeto.

A audiência pública será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Justiça (Pateo do Colégio, 148, Centro, São Paulo – das 10h às 18h) do dia 29 de outubro. Interessados em participar da audiência devem fazer inscrição até o dia 28/10, às 16 horas, encaminhando seu dados (nome, empresa/entidade, contatos) para o email art…@artesp.sp.gov.br. O regulamento está publicado no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br). O edital de licitação deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro, ao término do período da consulta pública. Após sua publicação do edital, e decorrido o prazo estabelecido na legislação, a ARTESP lançará o processo licitatório.

A concorrência é de abrangência internacional. Poderão participar empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. Vencerá a disputa quem oferecer o menor valor de contraprestação pecuniária, ou seja, quem exigir a menor participação do Estado, já que se trata de uma parceria público-privada, sendo uma concessão do tipo patrocinada. A expectativa é de que a abertura das propostas seja feita no final de janeiro de 2014.

(Fonte: SEGS)

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