Licitação para coleta de lixo em Macapá é suspensa pela 2ª vez

 

A licitação da prefeitura de Macapá para contratação de uma empresa para realização de coleta de lixo na capital foi suspensa pela Justiça nesta segunda-feira (21), pela 2ª vez. A primeira foi em agosto de 2013, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP). A decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá Antônio Ernesto Colares diz que a prefeitura “não prestigiou a razoabilidade” da licitação ao retificar o edital em 9 de outubro de 2013.

O certame marcado para esta segunda-feira chegou a ser iniciado, mas foi suspenso quando o oficial de Justiça notificou a prefeitura ao entrar na sala da sessão onde ocorria o processo licitatório.

Para o juiz, quando o edital foi retificado, a prefeitura de Macapá sustentou o mesmo prazo – até 21 de outubro – para que as empresas interessadas a concorrer na licitação apresentassem as propostas.

A decisão do magistrado foi baseada em um pedido de liminar impetrada por uma empresa que solicitava a suspenção da licitação, alegando possíveis prejuízos com a retificação do edital, sem estipulação de um novo prazo. De acordo com o secretário Municipal de Administração Paulo Lemos, a retificação do edital foi para retirar o item de locação de veículos leves do contrato.

“A empresa que entrou com o pedido de liminar alegou que deveria ser aberto um novo prazo. Mas entendemos que a mudança no edital teria sido apenas de praxe ao seguirmos uma exigência do Conselho Nacional de Administração, que pedia a retirada da contratação de veículos leves. Então ao retirarmos, diminuímos o valor do contrato, sem causar possíveis prejuízos porque se ele aumentasse, poderia realmente impedir a concorrência de algumas empresas”, explicou Lemos. o retirar o item de contração de veículo, o valor do contrato diminuiu em R$ 500 mil, segundo a prefeitura de Macapá.

O secretário de Administração confirmou que a Procuradoria-Geral do Município (Progem) entrará até terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), com um pedido de suspenção da liminar do juiz Antônio Colares.

Se o pedido da prefeitura de Macapá for aceito, o processo licitatório será retomado a partir da análise das propostas das três empresas que se credenciaram a concorrer na licitação. “Pretendemos concluir tudo até 17 de novembro”, disse Lemos.

Licitação
Essa é a 2ª vez que a licitação da prefeitura de Macapá deixa de ser realizada. A primeira ocorreu em agosto, quando o TCE do Amapá pediu que a prefeitura realizasse correções no edital, como a diminuição dos itens a serem contratados.
A prefeitura segui a recomendação e reduziu os tipos de serviços, de 54 para 27 itens. Entre os itens retirados está o asfaltamento de ruas e revitalização de vias públicas. A redução também fez diminuir de R$ 84 milhões para R$ 56 milhões o valor do contrato.

(Fonte: G1)

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