Licitação do Mercado Público de Florianópolis é homologada

 

A Prefeitura Municipal de Florianópolis por intermédio da Secretaria de Administração e Previdência, em relação ao Processo de Concorrência nº 095/SMAP/DLC/2011 que consiste na concessão de uso, a título oneroso dos espaços “box” do Mercado Público de Florianópolis – ala norte e sul, informa que:

Foi homologado no dia de hoje (09/07) o Processo de Concorrência nº 95/11 que consiste na concessão de uso, a título oneroso dos espaços “box” do Mercado Público de Florianópolis – ala norte e sul, encerrando-se o processo licitatório em questão;

Conforme consta do edital, as empresas vencedoras serão convocadas para em 10 (dez) dias depositar em conta específica os valores ofertados. Confirmado o depósito, celebra-se o contrato com as empresas;

A Prefeitura Municipal de Florianópolis encaminhou ofício ao Ministério Público estadual e a atual diretoria da Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Florianópolis para indicação de membro para compor comissão que definirá os critérios e prazos para desocupação dos espaços do Mercado Público municipal, com a primeira reunião designada para o dia16.07, às 09hs no gabinete da Secretaria de Administração, situado na Rua Conselheiro Mafra, 656, 7º andar;

No dia 18.07, às 14hs, na sala de reuniões do gabinete, situado na Rua Tenente Silveira, nº 60, 5º andar, o Prefeito Cesar Souza Junior apresentará à imprensa o projeto de reforma do Mercado Público de Florianópolis, lançará o concurso arquitetônico para fechamento do vão central e apresentará a nova licitação para os 47 boxes faltantes;

A licitação para contratação de empresa para reforma dos espaços do Mercado Público de Florianópolis, ala norte e sul, será lançada na primeira quinzena de agosto;

O procedimento licitatório foi deflagrado em 15/02/2011 na modalidade concorrência, tipo melhor oferta financeira, possibilitando a cessão dos espaços por 15 anos renováveis por igual período;

Após inúmeros recursos judiciais, no final de abril deste ano, decisão do STF manteve incólume acórdão do Tribunal de Justiça catarinense que determinava a instauração de processo licitatório para tal fim. De igual modo, o Ministério Público catarinense manifestou-se publicamente pela imediata continuidade da licitação.

A tramitação da licitação, por sua vez, evidenciou os princípios da transparência, competitividade, publicidade e, em especial, o da isonomia, qual seja, os envolvidos mereceram tratamento igualitário, para que tivessem as mesmas oportunidades. Em razão disso nenhuma ação judicial interposta obteve êxito.

Houve 67 empresas vencedoras em 114 boxes licitados, totalizando em propostas o valor de R$ 8.950.103,53, o qual será aplicado integralmente na reforma do Mercado Público.

(Fonte: Portal da Bahia)

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