Licitação do lixo será lançada este mês; concessão vale por 20 anos

06 de Outubro de 2016

A prefeitura de Salvador lança até o final deste mês a licitação das empresas que vão a operar os serviços relacionados à coleta e destinação do lixo (ou resíduos sólidos) da capital. A concessão valerá por 20 anos e terá licitação na modalidade menor preço e melhor técnica.

 Segundo Orlando Santos, subsecretário da Semop-Secretaria Municipal de Ordem Pública, o edital do novo modelo do processo licitatório está passando por ajustes  e ainda depende de parecer da Procuradoria do Município, a partir de demandas apresentadas pelo MPE-Ministério Público do Estado.  As orientações do MPE referem-se à inclusão social de catadores de lixo, logística reversa de materiais como pilhas e baterias, coleta nas áreas de saúde e construção civil,  além da reversão do passivo ambiental de Canabrava, antigo aterro sanitário de Salvador.

Há 20 anos sob o mesmo modelo de terceirização, o setor é gerido por empresas que assinaram um contrato em 2010, na gestão do ex-prefeito João Henrique, com validade de um ano. Atualmente, quatro empresas são responsáveis pela coleta: Revita Engenharia – responsável por 60% da coleta; Viva Ambiental (10%); Jotagê Engenharia (15%) e Torre Empreendimentos Rural e Construção (15%). Juntas, elas formam o consórcio Salvador Saneamento Ambiental.

 O contrato foi renovado para mais seis meses, cuja vigência terminou em junho passado. Com isso, a  administração municipal  decidiu  fazendo a licitação, mudando a relação contratual e visando a obtenção de um serviço mais qualificado.

 O município promoveu, em julho, a contratação emergencial, por um período de seis meses, dessas empresas que têm operado o serviço. Conforme Orlando Santos, “com a contratação da nova concessionária, tal contrato perderá o efeito”.

A despesa média da Prefeitura com a coleta do lixo é da ordem de R$ 25 milhões mensais, a depender da demanda, segundo informou o subsecretário. A exploração da coleta por 20 anos tem estimativa de faturamento na ordem dos R$ 7,2 bilhões.

ECOPONTOS

A licitação a ser lançada, conforme o dirigente da Semop, envolverá todos os serviços relacionados à limpeza pública em Salvador, desde varrição à coleta domiciliar, de recicláveis a entulhos, limpeza das ilhas, espelhos d’água, praias, roçagem, pintura de meio-fio, limpeza de postes, lavagem de vias, praças e monumentos públicos. O procedimento vai requerer, ainda, por parte da empresa ou consórcio vencedor, “investimentos em serviços ainda não existentes na cidade”. Ele menciona o “aumento dos ‘ecopontos’ de coleta, de um (já existente no Itaigara) para nove, em locais sob estudo” e adianta que “o plano executivo das diversas formas de limpeza urbana será feito pelas empresas ou concessionária vencedora, sob supervisão da Limpurb”.

Orlando Santos citou, também, a ampliação do número de contêineres subterrâneos. Atualmente são apenas dois, no Comércio e na Barra. Segundo o subsecretário, a implantação de nova estação de transbordo, na Avenida San Martin “importará na redução do percurso dos caminhões, com ganho de velocidade e eficiência”. Hoje, os caminhões levam o lixo até Canabrava. “Salvador gera 72 mil toneladas mensais de lixo coletado, com base na média dos últimos 12 meses”, completou.

Brasileiros produzem mais resíduos, segundo estudo

Contrariando as expectativas, a quantidade de RSU-Resíduos Sólidos Urbanos descartados pela população continua a aumentar no Brasil, tanto em termos absolutos, como individualmente, apesar do impacto da crise econômica sobre o consumo. O total de RSU gerado no país aumentou 1,7%, de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões de toneladas, entre 2014 a 2015, período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%.

Este cenário é apontado pela Abrelpe-Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, na nova edição do Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, principal radiografia sobre a gestão de resíduos no país, que está sendo lançado na última segunda-feira.  A geração de resíduos sólidos no Brasil cresceu mais de 26% no intervalo entre 2005-2015, porém a gestão dos materiais descartados continua apresentando grande deficiência: 76,5 milhões de brasileiros (mais de 1/3 da população) ainda sofrem com a destinação inadequada dos resíduos.

No país, 30 milhões de toneladas foram depositadas em lixões ou aterros controlados, o que do ponto de vista técnico apresenta os mesmos problemas dos lixões, já que não contemplam o conjunto de medidas necessárias para proteção do meio ambiente contra danos e degradações.

“O desafio da gestão de resíduos sólidos urbanos continua bastante considerável, uma vez que, apesar de uma melhora percentual, a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados, sendo que mais de 3.300 municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população”, destacou o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, ao lembrar que esse cenário contraria as determinações da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010) e de outras Leis Ambientais.

Os serviços de coleta mantiveram praticamente os mesmos índices de universalização observados anteriormente, com uma  cobertura nacional de mais de 90%. As diferenças regionais, contudo, tornaram-se mais evidentes, já que as regiões Norte e Nordeste ainda estão com uma cobertura cerca de 80%, inferior à das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde o índice é superior a 90%.

O estudo da Abrelpe também mostrou que, em 2015, cada brasileiro gerou cerca de 391 kg de RSU, o que representa um volume similar e, em alguns casos, até maior do que o constatado em países mais desenvolvidos e com renda (PIB per capita) mais alta do que o Brasil.

 

Fonte: Tribuna da Bahia

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