Licitação de R$ 752 milhões para iluminação pública é suspensa

Processo licitatório prevê concessão do serviço em Cuiabá.
Determinação da suspensão foi feita por conselheiro do TCE-MT.

 

O Tribunal de Contas (TCE-MT) mandou suspender a licitação de R$ 752 milhões que seria realizada pela prefeitura de Cuiabá na segunda-feira (22) para concessão dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública da capital. A suspensão foi determinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que justificou a medida por ter acatado denúncia de que o edital contém cláusulas abusivas.

 

A concessão do serviço teria prazo de 30 anos, podendo ser prorrogada por mais cinco anos. A concorrência é realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conjunto com a Secretaria de Gestão. Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá informou que atendeu a medida cautelar e suspendeu a licitação.

 

Conforme a denúncia de um dos concorrentes, o edital tem cláusulas que restringem o caráter competitivo da licitação, como a comprovação de liquidez geral e liquidez corrente das empresas interessadas na concessão. A denúncia diz ainda que o edital vai contra as regras de licitação porque exige seguro garantia de adimplamento do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido das interessadas.

 

A medida cautelar foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas que circulou no final da tarde da última sexta-feira (19). O conselheiro determinou que os titulares as secretarias de Gestão e de Serviços Urbanos apresentem defesa em no máximo 15 dias, deem informações atualizadas a respeito do estágio atual do processo de licitação, e forneçam cópias dos autos do processo licitatório.

 

(Fonte: G1)

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