Licitação da Cagece é suspensa por liminar no TCE

 


Liminar concedida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação para Tomada de Preços da Cagece. A companhia pretende contratar empresa de engenharia para execução dos serviços de conservação e manutenção das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UNMTE).

 

A licitação – no valor de R$ 1.262.872,12 – foi concluída no dia 7 de fevereiro e teve como vencedora a empresa CDG Construções Ltda. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao TCE, no certame havia pelo menos seis cláusulas que restringiam a participação de empresas, fazendo com que a concorrência fosse quase inexistente.

 

A ação irá passar pelo pleno do TCE-CE na próxima terça-feira, 10. Caso o pleno mantenha a decisão, a Cagece terá 30

dias para recorrer. Nesse momento como a decisão foi liminar, cabe um recurso de agravo, em um prazo de cindo dias, após a notificação.

 

Por meio de sua assessoria de comunicação a Cagece informou que foi notificada na manhã de ontem pelo TCE-CE e que, no período estipulado, fará os esclarecimentos e dará entrada nos recursos cabíveis.

 

Por: Katy Araújo

(Fonte: O POVO)

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