Justiça suspende licitação para esgoto

11 empresas participariam da sessão de concorrência pela construção da estação de tratamento ontem, mas construtora obteve liminar alegando ‘dúvidas’

 

Marcada para a manhã de ontem, a sessão de licitação para a abertura dos envelopes com os documentos das empresas interessadas em construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru foi cancelada em função de liminar judicial em favor da construtora bauruense H. Aidar Pavimentações e Obras Ltda, concedida na noite de segunda-feira. É a terceira vez que o processo de concorrência pública, que envolve serviços avaliados em R$ 123 milhões, é suspenso por reivindicação de empresas.

 

A H. Aidar alega que adquiriu o edital junto à prefeitura para concorrer à obra, mas constatou a existência de dúvidas em relação às exigências técnicas que deveriam ser comprovadas pelas empresas licitantes.

 

A empreita explica que tentou sanar as dúvidas administrativamente e recorreu à via judicial como última alternativa. “O esclarecimento das dúvidas existentes é importante para possibilitar a participação de empresas da cidade de Bauru”, informou, em nota enviada à imprensa.

 

A H. Aidar já havia tentado impugnar o edital de licitação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que arquivou o pedido. O órgão entendeu que os pontos de questionamentos da construtora já haviam sido sanados pela prefeitura.

 

Isso porque, por duas ocasiões, em abril e em agosto deste ano, o tribunal, provocado pela empresa Sanemax, apontou problemas na licitação, obrigando o município a republicar o edital de concorrência, flexibilizando as exigências técnicas para as empresas interessadas.

 

Argumentos

A prefeitura já recorreu da liminar que interrompeu o processo de concorrência e irritou Rodrigo Agostinho (PMDB). Acompanhado dos secretários de Administração e de Negócios Jurídicos, Richard Vendramini e Maurício Porto, além da diretora de Licitações, Érika Fournier, o chefe do Executivo se reuniu, na tarde de ontem, com a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Regina Aparecida Caro Gonçalves, que concedeu a liminar em favor da H. Aidar.

 

“Explicamos para ela a situação, incluindo todas as adequações feitas no edital por recomendação do TCE. A juíza vai remeter o processo ao Ministério Público e ficou de decidir sobre o caso o mais rápido possível”, disse o prefeito.

 

Indignação

Rodrigo explica que, inicialmente, o edital exigia que as empresas interessadas em construir a ETE deveriam apresentar atestado de execução equivalente a 50% da obra que é o objeto da concorrência. Após as impugnações, esse índice caiu para 30%.

 

“Reduzindo isso ainda mais, o município corre um risco desnecessário de trazer uma empreiteira sem expertise em obras de saneamento. Daqui a pouco, as empresas vão dizer que podem disputá-la porque têm um pedreiro no seu quadro de funcionários”, desabafou.

 

O prefeito acredita que a empreiteira de Bauru, sem os atestados exigidos em edital, esteja tentando protelar o processo licitatório para se associar em consórcio com uma empresa de médio porte e conseguir disputar os R$ 123 milhões em jogo.

Segundo o secretário de Administração, Richard Vendramini, 11 empresas – incluindo a H. Aidar – haviam depositado o caução de R$ 1,2 milhão e estavam aptas para participar da sessão de licitação na manhã de ontem.

 

Prazo ampliado

Na semana passada, o Jornal da Cidade divulgou, com exclusividade, que o governo federal prorrogou de setembro deste ano para setembro do ano que vem o prazo estabelecido para que o município dê início à construção da ETE e não perca os R$ 118 milhões liberados para a obra, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saneamento). Com 150 mil metros quadrados de área total, a estação será construída no Distrito Industrial 1. Terá capacidade para tratar, inicialmente, 1.305 litros de esgoto por segundo.

 

Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2010 no Ministério Público, o DAE e a prefeitura se comprometeram a finalizar todas as obras do sistema de tratamento de esgoto, incluindo a construção e a operação da referida ETE, até 31 de dezembro deste ano; prazo inexequível, já que, após iniciada, a obra deverá se estender por 15 meses.

 

(Fonte: JC Net)

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