Justiça nega pedido para suspender pregão de R$ 200 milhões em MT

A juíza da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Gonçalves, negou pedido de liminar para suspender um pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão (SEG) destinado a locação de veículos para viaturas policiais da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Conforme apurado pelo FOLHAMAX, o edital lançado pelo governo do Estado previa gastos de até R$ 200 milhões para atender a Polícia Civil, Polícia Militar e unidades prisionais de todo o território de Mato Grosso.

 

A licitação foi realizada com a divisão de 25 lotes e previa carros e motos até para ocasiões como o deslocamento de detentos para prestar depoimentos no Judiciário.

 

O pedido foi feito em setembro pela empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA que alegou irregularidades como cláusulas no edital que restringiam o número de empresas participantes.

 

Agora, teve o pedido de reconsideração negado após alegar que o governo do Estado incorreu novamente em irregularidades às vésperas de apresentar o resultado da licitação. “Em que pesem as argumentações expendidas pela Parte Autora, agindo dentro dos limites da minha convicção, não vislumbro nenhum fato que justifique a revisão da decisão prolatada (…) Motivos estes, pelos quais, indefiro o pleito de fls. 186/190 e, consequentemente, mantenho a decisão de fls. 183/185 pelos seus próprios fundamentos”, diz trecho da decisão.

 

A CS Brasil é uma empresa da JSL que atua no serviço de logística desde 1956 e tem forte atuação em contratos com o poder público de Goiás. A empresa engloba todos os serviços prestados a órgãos públicos. Além da terceirização de frotas para governos, a CS Brasil oferece serviços de transporte rodoviário de passageiros, coleta e transporte de lixo, e limpeza pública em ruas e logradouros.

 

Adicionalmente, atua com locação de veículos, máquinas e equipamentos de qualquer natureza; sua gestão e manutenção, comercialização de veículos leves e pesados, máquinas e equipamentos novos e usados em geral.

 

(Fonte: Poçonet)

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