Justiça interrompe licitação do Poupatempo

A entrega da unidade do Poupatempo em Jaú, marcada inicialmente para novembro, foi adiada pelo governo do Estado. A Justiça de Taboão da Serra determinou a suspensão de uma das etapas da licitação que escolheu a empresa responsável pelo gerenciamento do serviço – que funcionará na antiga sede do Tiro de Guerra. A nova data de inauguração não foi divulgada.

 

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) havia aberto concorrência para escolher a firma responsável pela gestão e manutenção do Poupatempo, que é o órgão que agiliza o acesso a serviços e documentos. A empresa Softpark Informática Ltda., de São Paulo, foi a primeira colocada, ao oferecer o menor preço pela atividade (R$ 4,8 milhões).

 

A segunda colocada, Bk Consultoria e Serviços Ltda., apresentou recurso administrativo, negado pela Prodesp, e depois ingressou na Justiça, obtendo a liminar.

 

Um dos pontos apontados é o de que a vencedora não teria apresentado a documentação correta exigida no edital. O governo do Estado exigia que a concorrente comprovasse experiência com o objeto da licitação, “indicando quantidade igual ou superior a 800 atendimentos presenciais diários”.

 

A firma habilitada, no entanto, teria comprovado essa capacidade em período em que atuou em consórcio com outra empresa. “Não se pode admitir que o licitante se beneficie, por inteiro, de acervo técnico resultante de consórcio de empresas, do qual participou”, observou o juiz Rafael Rauch, da 1ª Vara Cível de Taboão da Serra.

 

Enquanto o mérito da ação não é apreciado, o julgamento do recurso apresentado pela Softpark – que negou o recurso da segunda colocada – está suspenso.

 

A reportagem tentou contato com as duas concorrentes, cujas sedes ficam na capital paulista, mas não obteve retorno.

 

A Prefeitura, responsável pela gestão do imóvel do Poupatempo, não figura na ação nem sequer como interessada.

 

Data

Em julho, o governo do Estado informou que a previsão de inauguração seria no mês de novembro. Na terça-feira, a assessoria de imprensa da Prodesp indicou que a pré-operação do Poupatempo, prevista para dezembro, depende da decisão da Justiça.

 

Uma das vitrines administrativas do prefeito Rafael Agostini (PSB), a repartição pode ficar para 2016.

 

(Fonte: COmercio de Jahu)

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