Justiça Federal suspende licitação das obras do Porto de Manaus

A Justiça Federal suspendeu a licitação para as obras do Porto de Manaus. A decisão teve como justificativa alterações feitas no objeto da licitação, que deveriam fazer com que o edital fosse republicado para que outras empresas pudessem concorrer. A obra deveria ser entregue ainda neste ano, para integrar o calendário da Copa de 2014, mas não deve ficar pronta. A suspensão foi divulgada na última sexta-feira (6).

As obras do porto foram atrasadas devido a diversas ações judiciais, que tiveram início com a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por conta de problemas nos valores, até a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de liberar a execução da obra.

Em setembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) encaminhou à Companhia Docas do Maranhão (Codomar) um pedido de transferência de administração. Por meio de um convênio, a Codomar administraria o Porto de Manaus, até o Dnit ter condições de fazê-lo. O documento foi assinado pelo diretor substituto de Infraestrutura Aquaviária do órgão.

Em outubro, por meio de um mandado de segurança, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) determinou que as ex-arrendatárias do porto não fossem retiradas da administração, até então, gerida pelo Dnit. A decisão é de 10 de outubro, assinada pela desembargadora federal Neuza Alves.

Com base na decisão do TRF, alguns lojistas que antes ocupavam o porto entraram com um pedido na Justiça Federal para retornarem ao local, tendo em vista que o Dnit e a União não seriam mais administradores do porto. O Ministério Público Federal, com base na mesma decisão do TRF, pediu a suspensão do processo licitatório da obra.

No fim de outubro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça liberou a realização dos trabalhos, alegando que a reforma do porto é uma obra importante e não pode parar. Já no dia 6 de dezembro, a Justiça Federal suspendeu a licitação. De acordo com o desembargador federal, foram realizadas duas alterações no objeto da licitação e, por conta disso, o edital deveria ter sido republicado, permitindo a participação de outras empresas. O edital teria ainda exigido uma garantia de 20% do valor, quando a legislação prevê garantia máxima de 5% e excepcionalmente de 10.

A obra foi orçada em R$ 71 milhões. Entre os vários serviços previstos, estão a construção de dois terminais, recuperação de pontes metálicas, das estruturas navais, e reforma e ampliação de uma passarela. O porto é tombado pelo patrimônio histórico.

“Inicialmente foi feito um plano de massa. Esse plano de massa foi construído junto com Ipham. Após esse plano,  o Denit nos apresentou um projeto macro, onde ele já contempla tudo que vai ser feito no porto, ele vai passar por uma reforma estrutural. Ele vai deixar de ser um porto de cargas para passar a ser um porto de passageiros”, disse, Sheila Campos, superintendente do Ipham, à TV Amazonas.

(Fonte: g1)

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