Juiz dá 3 dias para apresentação de edital para regularizar lixão em MT

Essa é a segunda decisão judicial para que a prefeitura tome providências. Prefeitura deve contratar empresa para coleta, transbordo e destinação de lixo.

 

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Mirko Vicenzzo Gianotte, deu o prazo de 72 horas para que a prefeitura apresente o edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos do município. O prazo começa a correr a partir da data da notificação.

 

O prefeito Juarez Costa (PMDB) foi notificado no dia 7 de outubro e tinha 10 dias para apresentar o documento, que ainda não foi entregue. Uma das condições para reabrir temporariamente por 55 dias o lixão seria de que a prefeitura mantivesse uma pessoa cuidando do local para evitar as queimadas.

 

Em nota divulgada na quinta-feira (19), véspera de feriado do Dia da Consciência Negra, a assessoria de imprensa do município informou que aguardava ser notificada para se posicionar sobre o assunto, mas alegou que o processo licitatório está sendo de acordo com a lei.

 

O problema no lixão do município é antigo. No mês passado, os moradores ficaram quase uma semana sem coleta de lixo devido à interdição de um local aterro sanitário do município, or determinação da Justiça.

 

À época, diante do problema gerado, o juiz deu 10 dias para que o município publique edital de licitação para a contratação de uma empresa para fazer a coleta e destinação do lixo em outro local e não mais onde era feito numa área às margens da ‘Estrada Alzira’, nas proximidades do Aeroporto Municipal, a fim de não comprometer a segurança da aviação.

 

A interdição do local ocorreu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que já moveu dois processos em relação ao caso.

 

Na decisão anterior, o magistrado havia enfatizado que os ‘lixões desordenados, além de atraírem revoadas de pássaros e urubus, também são alvos de incêndios para a queima dos resíduos e, consequentemente, geram fumaça, que, sabidamente, são prejudiciais à saúde da população e ao meio ambiente, principalmente em uma região com longos períodos de seca’.

 

Há um ano, a Justiça deu prazo de seis meses para que a prefeitura tomasse providências quanto à correta destinação do lixo coletado em Sinop. Esse prazo venceu em abril deste ano e o município pediu mais tempo para resolver esse problema. Esse segundo prazo venceu no dia 30 de setembro deste ano e até agora a situação continua a mesma.

 

(Fonte: MT Agora – G1 MT)

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