Inabilitação no pregão: capital social e objeto social

Participamos de uma licitação e uma das empresas criticou o CRQ da nossa empresa, o qual estava desatualizado o capital social e objeto social, ocasionando a inabilitação no pregão. Tínhamos feitos outras alterações contratuais, mas não fizemos atualização no CREA. No mesmo dia da licitação, eu consegui atualizar nosso CRQ. Podemos ser desclassificados por um motivo assim, sendo que não está mencionado no edital?

 

A resposta objetiva é: sim, vocês podem ser inabilitados.

 

Entretanto, se as alterações já constam do contrato social, mesmo que não averbadas no CREA, entendo como excesso de formalismo a inabilitação por esse motivo.

 

Até porque, a inscrição no CREA apenas se refere ao exercício da atividade profissional e não a verificação de outras exigências contratuais.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

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