Governo pode ficar sem obras e serviços, se não pagar em dia

Projeto aprovado na Câmara prevê que empresas licitadas poderão suspender suas atividades até que o Poder Público quite suas obrigações

 

O site da Câmara dos Deputados informa que está em reta final de avaliação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 4302/12) que tem o objetivo de pressionar os governos a pagar seus fornecedores em dia.

 

Autor da proposta, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) prevê economia para os cofres públicos. Isso porque, segundo ele, com a medida, os governos passarão a gastar menos com os contratos, porque os fornecedores vão deixar de embutir no preço um adicional para compensar o atraso recorrente dos pagamentos.

 

“Atualmente, as empresas elevam o valor dos serviços, pois já contam com a possibilidade de haver falhas na transferência de recursos”, declarou Oliveira, que é empresário do setor de limpeza e conversação

 

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta, que altera a Lei de Licitações (8.666/93). Hoje, a suspensão de contratos com o poder público só pode ser feita depois de 90 dias sem pagamento.

“Conselhão não é a salvação”

 

A oposição parece não estar satisfeita com a reativação do Conselho de Desenvolvimento Social, o “Conselhão”, pela presidente Dilma Rousseff para encontrar saídas à crise.

 

O deputado federal Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, disse ao DCI que a volta do grupo que discutirá com o governo soluções servirá apenas para maquiar a estrutura de um governo que ele considera autoritário.

 

“Ela quer dar uma roupagem para um governo que não tem o espírito coletivo. Ela [Dilma] quer mandar sozinha. Administrar o Banco Central, a Fazenda, o setor energético e outros setores. Quer ser a única mandante. Ela reativa esse grupo apenas para dizer que ouvirá alguém, mas não o fará. Além do mais, já é tarde. O País já está indo à falência junto com este governo”.

 

Saída

Bueno também recomendou a Dilma uma atitude no primeiro encontro:

“Ela deveria convocar o conselho e anunciar sua saída e a formação de uma unidade nacional para a recuperação do País sem a sua presença. Isso seria algo novo e positivo”, completou.

 

Tombo

O presidente do Banco Central, Alexandre Trombini, criou um cenário favorável à manutenção da taxa básica de juros, ao emitir nota contrária às projeções pessimistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a economia às vésperas da reunião do Copom.

 

Fez o que o governo queria, mas não da forma que o Planalto esperava. Ao emitir a nota, o chefe do BC ficou com mal com o mercado, que o aponta como submisso aos interesses do governo. Fica difícil assegurar proteção para se evitar um eventual tombo de Trombini.

 

Imobiliária federal

Os 30 imóveis funcionais que o governo colocou à venda na terça-feira, dia 19 de janeiro, já estão desocupados. Além das duas casas do Lago Sul, região nobre de Brasília, que serviam de moradia oficial para os ministros da Casa Civil e da Fazenda, a lista conta com apartamentos utilizados por servidores com funções mais elevadas na administração federal.

 

A venda de imóveis funcionais e outros imóveis que pertencem à União faz parte do programa de reforma administrativa e corte de gastos anunciado no ano passado pelo governo. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2016, a previsão do governo era de que a manutenção de todos os imóveis funcionais da União custaria R$ 45 milhões, mas não informou qual a estimativa de despesa específica dos imóveis recentemente colocados à venda. Os imóveis desocupados têm gastos, por exemplo, com segurança e condomínio.

 

A previsão anunciada pelo Planejamento em 2015 é vender 530 imóveis funcionais localizados somente em Brasília.

Isenção estudantil

 

A Receita Federal esclareceu, por meio de nota nesta quinta-feira que remessas para o exterior para bancar estudos, como intercâmbio estudantil, não serão tributadas pelo Imposto de Renda de Pessoa Física, apesar da alteração nas regras para envio de dinheiro ao exterior que valem desde o início deste ano.

 

Pelas novas regras, as remessas para o exterior relacionadas ao turismo, por exemplo, que antes eram isentas de tributos, passam ser taxadas em 25% pelo IRPF. Mudou a lei nº 12.249/2010, art. 60, que previa isenção até o fim do ano passado. Assim, o aumento da carga tributária ocorreu no início do mês (a partir de 1º de janeiro de 2016).

 

Gestão

Os cinco maiores bancos brasileiros anunciaram nesta quinta-feira a criação de uma gestora de inteligência de crédito (GIC) com o objetivo de formar um banco de dados que permitirá ao setor bancário e outras instituições de crédito aprimorar a capacidade de análise e gestão de suas carteiras de empréstimos, tanto de pessoas físicas como jurídicas.

 

Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal terão, cada um, 20% do capital da GIC, que será estruturada como uma sociedade anônima, disseram os bancos em comunicados.

 

A LexisNexis Risk Solutions, empresa do Relx Group especializada em fornecimento global de soluções de análise e gerenciamento de riscos, será a parceira técnica dos bancos para a criação da GIC, que ainda necessita da aprovação de órgãos reguladores.

 

(Fonte: DCI)

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