Governo dará mais preferência aos produtos nacionais em licitação

Governo vai renovar o mecanismo que dá vantagem ao produto brasileiro nas compras públicas para os setores cujo benefício vence em 2013. Pelo benefício, mercadorias nacionais podem ser adquiridas por meio de licitações e pregões mesmo que o preço seja superior ao de bens estrangeiros – margem de preferência.

 

Governo ampliará preferência a bem nacional

O governo vai renovar o mecanismo que dá vantagem ao produto brasileiro nas compras públicas para os setores cujo benefício vence em 2013, que também será ampliado nos próximos dias. O benefício é garantido pela chamada margem de preferência – medida de estímulo em que mercadorias nacionais podem ser adquiridas por meio de licitações e pregões mesmo que o preço seja, até determinado percentual, superior ao de bens estrangeiros.

As compras com margens de preferência totalizaram, no mínimo, R$ 2,8 bilhões em 2012 e 2013, segundo levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento e obtido por meio da Lei de Acesso à Informação. O estudo foi acrescido com demandas diretas a três estatais: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e Casa da Moeda. A média de margem aplicada foi de 17%. Esses gastos podem ser maiores, pois as estatais não precisam informar suas compras no sistema utilizado pela União, o Comprasnet.

O instrumento, que começou a funcionar de fato em meados de 2012, estabelece taxas que variam de 8% a 25%, que é o limite máximo. O governo não pretende alterar esse teto.

Em um primeiro momento, o benefício será estendido aos ramos de software, aeronaves e equipamentos de informática e de rede. “São setores com muita compra pública atualmente e que, portanto, terão impacto na atividade”, afirmou a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Heloisa Menezes, em entrevista ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

A ideia é continuar aumentando a lista de margem de preferência de acordo com as empresas que mais serão estimuladas com o mecanismo. Ou seja, será levado em consideração o quanto o governo compra de cada segmento. Em linha com esse objetivo, Heloisa informou que a medida também será renovada, por pelo menos mais um ano, para os setores que perderiam o benefício em 2014. São eles: confecções, calçados e artefatos; disco metálico para fabricação de moeda; caminhões, furgões e ambulâncias e veículos de atendimento odontológico.

“A economia continua em crise. Tem sobra de oferta [de produtos] no mundo. A adoção das margens de preferência nas compras governamentais tem provocado efeito importante de atração de investimento nesses setores”, avaliou a secretária do Mdic. Ela citou a instalação de novas empresas e o aumento de capacidade produtiva no segmento de máquinas agrícolas, contemplado pelo instrumento de margem preferencial.

Além disso, a adoção da margem de preferência, fez com que os R$ 2,8 bilhões gastos com os produtos beneficiados viessem do país e não na forma de importações, o que aprofundaria o déficit da balança comercial do país.

O governo também vai mudar a metodologia utilizada para definir as margens. O objetivo é ter uma visão geral dos segmentos da indústria de transformação, dando uma opção para aplicar a margem de forma mais ampla e não restrita a determinados produtos. Atualmente, a margem é definida por estudos específicos para cada item, o que é mais trabalhoso.

Para embasar a ampliação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) realizaram estudos para adoção de margens de preferência nos setores de medicamentos e fármacos; equipamentos médicos; trens urbanos; equipamentos de tecnologia da informação e comunicações; papel-moeda; patrulhas e tratores agrícolas e perfuratrizes; motoniveladoras, retroescavadeiras e pás carregadoras; máquinas e equipamentos; além dos três segmentos que serão renovados.

Heloisa explicou que o governo não vai fazer uma ampliação generalizada, mas “sim baseada nos volumes de compras públicas”. Com os estudos, diz, o governo terá “clareza do que é mais relevante em termos de aquisições governamentais e poderá aplicar nesses e em outros setores em que haja maior agregação de valor ou impacto econômico ou até ameaças frente à concorrência externa”.

O item mais comprado desde 2012 foi o de trens elétricos, locomotivas e VLTs, cuja margem de preferência foi estabelecida pelo decreto 7.812 de 2012. Juntas, a Trensurb (de Porto Alegre) e a CBTU gastaram R$ 623 milhões nesses produtos no fim de 2012 e utilizaram, em todos os casos, a margem máxima permitida para esses itens, de 20%.

O governo também realizou grandes aquisições nos ramos de caminhões, furgões e implementos rodoviários: R$ 634 milhões em 2012 e R$ 267 milhões em 2013, ambos os casos com margem de preferência média de 17%. Em terceiro lugar vem as compras de motoniveladoras e retroescavadeiras, que foram de R$ 480 milhões em 2012 e R$ 181 milhões neste ano.

“Se não fosse a margem de preferência, o governo importaria tudo”, avaliou o diretor de Relações Institucionais da Fiat Industrial, Milton Rego. “E não existe governo no mundo que compre meio bilhão de importados tendo indústria nacional”, completou. A Fiat Industrial é uma holding para a fabricante de caminhões e vans Iveco, CNH Global e FPT Industrial. A CNH vendeu R$ 46 milhões em motoniveladoras e o mesmo valor em retroescavadeiras ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) desde que as margens foram estabelecidas.

(Fonte: Valor)

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