Governo anuncia licitação do transporte público municipal

Conforme anunciado pelo A VOZ DA CIDADE na última quarta-feira, o juiz Maurício Magnus, da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, determinou que todos os contratos com as empresas de ônibus que possuem a concessão das linhas municipais fossem suspensos. Em sua sentença, ele manda, ainda, que o prefeito faça licitação em até doze meses, sob pena de multa de R$500 mil ao mês em caso de descumprimento. A resposta do governo à determinação da Justiça chegou ontem.

Conforme informado aos órgãos de imprensa pela prefeitura, o município fará a licitação e o processo deverá ser concluído em até seis meses. “Para nós não foi uma surpresa. Já vínhamos acompanhando o processo judicial e o prefeito Jonas Marins vai atender a o que foi estabelecido na sentença”, afirmou o procurador geral do município, Ronaldo de Freitas Ramos, acrescentando que a Procuradoria Geral do município já está tomando as devidas providências e preparando a abertura do processo de licitação: “Esperamos que em aproximadamente seis meses a licitação já esteja concluída”, completou.

Segundo Ramos, não é possível finalizar o processo em menos tempo porque a Lei 8.666, que regulamenta a licitação pública, estabelece muitos prazos para, por exemplo, a publicação de editais, planilhas e eventuais recursos. “O primeiro passo será fazer uma planilha definindo os pontos e itinerários das linhas. Esse documento será elaborado pelas secretarias municipais de Ordem Pública e Planejamento e os dados contidos nele deverão constar no edital de licitação”, explicou.

O procurador lembrou que a população tem pedido mudanças no transporte municipal e que, inclusive, clamou por isso nas manifestações realizadas na cidade. “Essa mudança será boa para a população e será uma forma de ampliar o sistema de transporte em Barra Mansa. A intenção do atual governo é modernizar e reestruturar todo sistema de transporte de Barra Mansa, trazendo mais qualidade aos serviços prestados à população”, concluiu.

 

(Fonte: Barra Mansa)

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