Contratos, Reajustes, Rescisão e Penalidades

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Sobre o Curso de Contratos, Reajustes, Rescisão e Penalidades:

Regras de formalização dos contratos. Alterações “quantitativa” e “qualitativa” do objeto;  reajustes (a correta data-base para o reajuste); prorrogações; reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratado (aumento excessivo dos insumos; variação cambial); a hipótese em que o contratado pode suspender a execução do objeto; regimes de execução de obras da Lei 8.666/93 e Lei 13.303/16. Conheça a “matriz de risco”, importante ferramenta para evitar paralisações dos contratos. Fiscalização do contrato e a diferença entre fiscal e gestor. A subcontratação e o consórcio. Efeitos da inexecução do contrato: sanções da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. Abrangência das sanções administrativas: posição do TCU, TCE/SP e STJ. Jurisprudência e debate sobre casos reais.

Você participante, sugira um caso para debate.

No Curso de Contratos Administrativos são apresentadas todas as possibilidades legais para otimizar os resultados dos contratos entre os setores público e privado. Com conteúdo técnico e jurídico, o treinamento faz uma leitura aprofundada de todas as etapas para a contratação com o Governo. Formação essencial para profissionais envolvidos com contratos administrativos junto à administração pública.


Programação

  • Introdução
  • Conceito
  • Duração e Alterações do Contrato
  • Aditivos ao contrato (prorrogação, reajuste, acréscimo e quebra do equilíbrio econômico-financeiro)
  • Unilateralidade e Bilateralidade
  • Alteração quantitativa e qualitativa
  • Execução do Contrato
  • Recebimento e Fiscalização
  • Nomeação, perfil e atribuições do fiscal do contrato
  • Abertura, condução e fechamento do diário do fiscal
  • Cláusulas de obrigação e as essenciais do contrato
  • O fiscal contratado para auxiliar a Administração
  • Contratação de empresas para gerenciar grandes e complexos contratos
  • A relação: preposto e fiscal
  • Instrumentos de avaliação de desempenho do desvio de função dos prestadores de serviços à Administração
  • Proporcionalidade na aplicação do direito administrativo repressivo; cláusula de natureza penal; processo punitivo
  • A responsabilidade da Administração nos encargos trabalhistas e previdenciários inadimplidos pela contratada
  • Subcontratação e Terceirização
  • Limites da subcontratação e a relação da subcontratada com a Administração
  • Terceirização como medida de eficiência?
  • Sanções Administrativas
  • Aplicação da penalidade: obediência à gradação das penas ou dever de agir conforme a relação "infração x dano"
  • Abrangência das sanções
  • Abrangência da suspensão temporária (art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 87, III, da Lei 8.666/93). Posição do TCU e do STJ
  • Início dos efeitos da sanção. Publicação na imprensa oficial
  • Defesa Prévia e Recurso
  • Efeito suspensivo do Recurso
  • Desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de restrição à prática reiterada de infrações
  • Inexecução
  • Efeitos da inexecução
  • Rescisão e convocação do remanescente
  • Indenizações devidas pela contratante
  • Dos contratos decorrentes de Ata de Registro de Preços
  • Extinção dos Contratos
  • Extinção patológica e natural
  • Responsabilidades do Gestor e do fiscal do contrato
  • Da apuração de responsabilidade
  • Do estrito dever funcional
  • Das cláusulas penais
  • Atos de improbidade
  • Transparência e acesso às informações pelo cidadão
  • Rescisão: efeitos e conseqüências
  • Art. 78 – motivos para rescisão
  • Rescisão unilateral, amigável e judicial
  • Análise e Debate sobre casos práticos



  • Investimento inclui

    • Material de Apoio
    • Apostila e Lei de Licitações
    • Coffee-Break e Almoço
    • Certificado de Participação
    • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento

    Investimento

    Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
    Não Clientes: R$ 1.360,00
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Com oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão reparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

Assessores jurídicos, pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação, departamento de compras, agentes de controle interno, auditores, fiscais de contrato, profissionais da área privada que também precisam conhecer os direitos e deveres nos negócios firmados com o governo, e demais profissionais que atuam nas contratações públicas.

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos índices de aprovação.

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