Contratos, Reajustes, Rescisão e Penalidades

Data: 20 de Setembro

No Curso de Contratos Administrativos, Reajustes, Rescisão e Aplicação de Penalidades são apresentadas todas as possibilidades legais para otimizar os resultados dos contratos entre os setores público e privado. Com conteúdo técnico e jurídico, o treinamento faz uma leitura aprofundada de todas as etapas para a contratação com o Governo. Formação essencial para profissionais envolvidos com contratos administrativos junto à administração pública.


Programação

  • Introdução
  • Conceito
  • Duração e Alterações do Contrato
  • Aditivos ao contrato (prorrogação, reajuste, acréscimo e quebra do equilíbrio econômico-financeiro)
  • Unilateralidade e Bilateralidade
  • Alteração quantitativa e qualitativa
  • Execução do Contrato
  • Recebimento e Fiscalização
  • Nomeação, perfil e atribuições do fiscal do contrato
  • Abertura, condução e fechamento do diário do fiscal
  • Cláusulas de obrigação e as essenciais do contrato
  • O fiscal contratado para auxiliar a Administração
  • Contratação de empresas para gerenciar grandes e complexos contratos
  • A relação: preposto e fiscal
  • Instrumentos de avaliação de desempenho do desvio de função dos prestadores de serviços à Administração
  • Proporcionalidade na aplicação do direito administrativo repressivo; cláusula de natureza penal; processo punitivo
  • A responsabilidade da Administração nos encargos trabalhistas e previdenciários inadimplidos pela contratada
  • Subcontratação e Terceirização
  • Limites da subcontratação e a relação da subcontratada com a Administração
  • Terceirização como medida de eficiência?
  • Sanções Administrativas
  • Aplicação da penalidade: obediência à gradação das penas ou dever de agir conforme a relação "infração x dano"
  • Abrangência das sanções
  • Abrangência da suspensão temporária (art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 87, III, da Lei 8.666/93). Posição do TCU e do STJ
  • Início dos efeitos da sanção. Publicação na imprensa oficial
  • Defesa Prévia e Recurso
  • Efeito suspensivo do Recurso
  • Desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de restrição à prática reiterada de infrações
  • Inexecução
  • Efeitos da inexecução
  • Rescisão e convocação do remanescente
  • Indenizações devidas pela contratante
  • Dos contratos decorrentes de Ata de Registro de Preços
  • Extinção dos Contratos
  • Extinção patológica e natural
  • Responsabilidades do Gestor e do fiscal do contrato
  • Da apuração de responsabilidade
  • Do estrito dever funcional
  • Das cláusulas penais
  • Atos de improbidade
  • Transparência e acesso às informações pelo cidadão
  • Rescisão: efeitos e conseqüências
  • Art. 78 – motivos para rescisão
  • Rescisão unilateral, amigável e judicial
  • Análise e Debate sobre casos práticos



  • Investimento inclui

    • Material de Apoio
    • Apostila e Lei de Licitações
    • Coffee-Break e Almoço
    • Certificado de Participação
    • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento

    Investimento

    Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
    Não Clientes: R$ 1.360,00
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Com oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão reparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

Assessores jurídicos, pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação, departamento de compras, agentes de controle interno, auditores, fiscais de contrato, profissionais da área privada que também precisam conhecer os direitos e deveres nos negócios firmados com o governo, e demais profissionais que atuam nas contratações públicas.

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos índices de aprovação.

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