Fiz declaração de pleno conhecimento do local do serviço sem conhecer o ambiente e, ao vencer a licitação, vi que o ambiente era desfavorável ao serviço. Como proceder?

Vencemos uma licitação, porém não fizemos a Vistoria e entregamos uma Declaração de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço. Ocorre que ao visitarmos o local, percebemos que foram licitados mais equipamentos do que cabem dentro do espaço físico. Não tem pontos suficientes de elétrica e redes de água e esgoto aptos a receber os equipamentos, não possui Projeto Básico e Executivo. A licitação foi aquisição de equipamentos com instalação o que já foi previsto no nosso preço ofertado. Agora eles querem nos responsabilizar com as despesas de Obra Civil, Elétrica, Hidráulica e demais equipamentos que não estavam previstos no Memorial Descritivo do Edital. Como devemos proceder neste caso?

 

O licitante, quando da declaração de pleno conhecimento das condições de execução, deve fazê-lo de forma consciente, sem assumir riscos “desconhecidos”, sob pena de ter que arcar com custos não previstos.

De qualquer forma, se o edital não fazia menção à necessidade realização de adequação dos locais de instalação, os serviços não podem ser exigidos do contratado

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(Colaborou Dra. Érika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

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