Falta de Certidão X homologação do Certame

Em uma licitação o concorrente não apresentou uma certidão referente à qualificação técnica e apesar de entrarmos com recurso, o órgão manteve a decisão e homologou a empresa vencedora do certame. O que devo fazer?

 

Nessa situação, ante o indeferimento do recurso, é possível interpor uma Representação Constitucional à autoridade superior, ou ao Tribunal de Contas, bem como se valer de uma medida judicial.

 

(Colaborou Profª Érika Oliver, advogada especializada em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultora Jurídica da RHS LICITAÇÕES).

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!