Exigências do TCE-RJ geram economia de R$ 1 milhão na ampliação de cadeia pública

Após cumprir uma série de determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que resultaram numa economia aos cofres públicos da ordem de mais de R$ 1 milhão, a Secretaria de Estado de Obras (Seobras) teve, nesta quinta-feira (23/7), edital liberado pela Corte de Contas para a realização de licitação, por concorrência pública, para elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação da Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó.

 

Apesar de liberar o edital, o voto aprovado pelo Plenário, de autoria do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco, determina que a Seobras cumpra exigências antes de realizar a concorrência, sob pena de ilegalidade da mesma e dos atos dela decorrentes. Entre as determinações está a de publicação de errata informando as alterações ocorridas no edital.

Antes de ser liberado pelo TCE-RJ, o processo relativo ao edital recebeu outros cinco votos, todos com determinações para serem cumpridas pela Seobras. Ao ser encaminhado para análise do Tribunal, o edital de licitação por concorrência pública n° 036/2014 tinha custo estimado de R$ 4.993.038,49. E após os questionamentos e exigências da Corte de Contas, o valor acabou retificado para R$ 3.903.588,64. A Cadeia Pública José Frederico Marques foi inaugurada em 2011 com capacidade para 532 detentos.

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(Fonte: Maxpress)

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