Exclusivo: as respostas do Cais Mauá aos questionamentos da cidadania

Três meses se passaram desde a audiência pública sobre a revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre, na noite de 18 de setembro. E apenas no apagar das luzes de 2015, quando uma reunião a portas fechadas entre prefeitura e empreendedor selou o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) e a entrega dos documentos do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), a cidade soube que o consórcio vencedor da licitação havia respondido as questões formuladas no evento.

 

Foram quase dois meses para elaborar as respostas: uma primeira versão foi entregue no dia 13 de novembro, entretanto, órgãos da prefeitura fizeram observações e pediram complementações a algumas respostas – o documento final foi entregue apenas no dia 8 de dezembro.

 

O conteúdo permanecia sem divulgação embora possa ser consultado livremente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam). O Jornal JÁ leu as 173 páginas e resume em 12 tópicos os principais pontos abordados.

Embora consideradas pela população uma oportunidade de aprofundar a discussão sobre o empreendimento – que tem gerado grande polêmica na cidade por propor a construção de três torres de alturas elevadas e um shopping center – as respostas não trazem grandes novidades.

 

De um modo geral, repetem argumentos já amplamente divulgados pelo consórcio na defesa de seu projeto, mas em alguns casos, incluem informações novas – como a decisão de não construir um subsolo para o shopping center, que será erguido ao lado da Usina do Gasômetro.

 

Por outro lado, desdenham da cobrança feita por grupos de cidadãos que pedem maior transparência no processo, afirmando, por exemplo, que “a participação popular (no debate) ocorreu na forma prevista em lei”.

 

Há, inclusive, uma crítica a esses coletivos na resposta a um questionamento sobre a falta de detalhamento do projeto para a área: além de insistir no fato de que essa etapa é posterior ao EVU (ignorando cobrança do Tribunal de Contas do Estado, que afirma não estar sendo cumprida cláusula do contrato e da licitação que previa a entrega dos projetos executivos 120 dias após o certame), o consórcio conclui da seguinte maneira:

 

“Durante a audiência pública, a proposta segundo os estudos constantes no EIA-Rima foi desenvolvida em projeções audiovisuais. É possível que a dificuldade relatada tenha decorrido dos tumultos causados pelos grupos contrários ao projeto durante a audiência, já que se manifestaram em alto tom durante as explanações dos responsáveis pelo projeto e seus consultores, tornando muito difícil qualquer explicação”.

 

Fonte: Jornal Já

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!