Evento aproxima micro e pequenas empresas de compras do governo

Estão abertas as inscrições para o 5º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (Fomenta Nacional), que ocorrerá de 20 a 21 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Promovido pelo Sebrae, o evento visa a ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais.

 

Segundo dados do órgão, 624 municípios do país já priorizam efetivamente o setor. Números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) também mostram que as compras do governo federal junto aos micro e pequenos negócios cresceram de R$ 2,1 bilhões, em 2006, para R$ 15,2 bilhões, em 2011.

 

O encontro incentiva a aplicação do capítulo 5 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Entre as medidas, a legislação estabelece exclusividade para o segmento nas compras de até R$ 80 mil; subcontratação pelas maiores empresas vencedoras de licitações públicas em até 30% do valor licitado; e cotas de até 25% nas compras de bens e serviços de natureza divisível, como material de escritório.

 

O Fomenta é uma das várias estratégias utilizadas pelo Sebrae para ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais. Para isso, realiza ações como palestras, debates, rodadas de negócios e capacitações sobre processos licitatórios.

 

Estão previstos ainda um seminário internacional sobre compras governamentais e oficinas de capacitação a respeito de processos licitatórios. Haverá espaço para atendimento e cadastramento das empresas nos portais de compras dos governos federal e estadual, prefeitura de Belo Horizonte e de instituições financeiras.

 

(Fonte: ECO Finanças)

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