Estudantes de Santa Maria entram na Justiça para pedir licitação do serviço de transporte coletivo

15 de Agosto de 2017

Estudantes de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, decidiram entrar com uma ação popular pedindo a abertura de um processo de licitação para o transporte público na cidade. O serviço nunca foi licitado apesar da previsão legal.

Cem mil pessoas usam o transporte coletivo de Santa Maria diariamente. São 40 linhas, e 500 trechos na cidade, que geram reclamações.

“Há muitas falhas no serviço, por exemplo, o horário, a gente nunca sabe, tem até um aplicativo que deveria dizer os horários em que passa o ônibus na parada, mas muitas vezes isso falha”, afirma o estudante universitário Gabriel Larré da Silveira.

A forma como o serviço é contratado com as empresas também são alvo de reclamações. Por isso, estudantes resolveram ingressar com uma ação pública que pede a abertura imediata de um processo de licitação.

“Nossa motivação é simplesmente a ilegalidade que está ocorrendo agora, um descumprimento da lei que foi sancionada em 1995, e nós estamos em 2017 e ela não tá sendo cumprida, que é a lei de licitações”, afirma o estudante universitário Giuseppe Meneghetti Riesgo.

A ação foi protocolada na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Santa Maria. Desde a década de 90, a prefeitura tem renovado os contratos de transporte público por períodos de 10 anos. O atual está em vigor até 2020.

A prefeitura, por sua vez, garante que o processo de licitação está em estudo. Já a Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria, que representa as empresas, diz que tem atendido todas as exigências feitas pela prefeitura nas renovações de contrato.

Sobre as reclamações acerca dos horários, a associação alega que as principais reclamações surgem no trecho até a Universidade Federal de Santa Maria, porque as obras de duplicação deixam o trânsito mais lento.

Fonte: G1

 

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