Especialistas criticam bilhetagem eletrônica nos ônibus de Curitiba

Instituto que deveria cuidar do sistema subcontratou empresa por R$ 29 mi.

Especialistas em gestão pública e em licitações criticam o contrato celebrado entre o Instituto Curitiba de Informática (ICI) e a empresa Dataprom, para a operação dos bilhetes eletrônicos no sistema de transporte coletivo em Curitiba e na Região Metropolitana. O ICI, que funciona como uma organização social foi contratado pela Urbs – que gerencia o sistema de transporte – para cuidar da gestão das passagens de ônibus.

O contrato de R$ 32 milhões é pago pelos passageiros, já que o custo está diluído na tarifa. Por se tratar de uma organização social, sem fins lucrativos, a contratação do ICI para gerenciar a bilhetagem foi feita sem licitação. Porém, o ICI subcontratou a Dataprom, que na prática faz praticamente todo o serviço.

O contrato entre o ICI e a Dataprom é de aproximadamente R$ 29 milhões, ou seja, 90% do total pago pela Urbs à organização social. “Você não pode ser contratado para 10 e apresentar oito. Senão, você não deveria nem ser contratado”, avalia o especialista em gestão pública Luciano Reis.

Para o especialista em licitações, Daniel Ferreira, o contrato é ilegal. “Isto é grosseiramente ilegal, porque ofende o princípio da licitação, ofende o princípio da isonomia, coloca o mercado em relação de desigualdade, viola a lei da concorrência e livre iniciativa”, pontua.

Envolvidos não veem ilegalidade
Já o diretor-técnico do ICI, Fábio Zanini diz que não há irregularidade. “O ICI é uma organização social e preza por estar buscando no mercado o que existe de melhor. Nunca o ICI vai acabar redesenvolvendo uma coisa que já está pronta”, diz.
O ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, confirmou que sabia do repasse de dinheiro do ICI para a Dataprom, mas nega estar ciente de qualquer ilegalidade. “Que eu saiba não é ilegal. Nunca ninguém me disse isso”, afirmou. Em nota, a Dataprom também informou que considera legal o contrato firmado com o ICI.

O contrato entre a Urbs e o ICI foi alvo de críticas do Tribunal de Contas do Paraná e a atual administração entrou na Justiça para obter o código-fonte do sistema de bilhetagem eletrônica. Segundo a prefeitura, a Dataprom e o ICI têm se negado a fornecer os códigos.

Na próxima sexta-feira (20), o contrato deve vencer, mas a prefeitura precisará continuar usando os serviços do ICI até promover uma nova licitação. Apesar do processo judicial, o diretor do ICI garante que a prefeitura vai receber o código-fonte assim que o contrato terminar.

(Fonte: G1)

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