Empresas de engenharia contestam licitação milionária do Dnit

A quatro meses do fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) realiza, no próximo dia 27, uma licitação de quase 700 milhões reais para contratar serviços de consultoria em gestão e engenharia com prazo de cinco anos. A concorrência é contestada por empresas do setor de engenharia consultiva, que apontam características incomuns no edital aprovado às pressas em junho sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que pula etapas da lei de licitações. As principais formalidades do edital foram aprovadas num único dia, na mesma semana em que Dilma substituiu o titular do Ministério dos Transportes, César Borges, pelo antecessor Paulo Sérgio Passos por pressão do PR. A legenda ameaçava deixar a aliança eleitoral dela.

 

Um escândalo no órgão já fez com que o presidente do DNIT, Luiz Antônio Pagot, deixasse o cargo e que o antigo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, fosse retirado da pasta. Associações de empresas do setor pediram a impugnação do edital 354/14 ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio Dnit, autarquia subordinada ao Ministério dos Transportes. Segundo José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), o contrato de R$ 689,7 milhões, dividido em cinco lotes, é um dos maiores já feitos pelo Dnit nessa área. Ele diz que esse tipo de serviço, em que empresas de engenharia assessoram o planejamento e controle de projetos de construção civil, geralmente tem prazo de um ano ou é atrelado ao de uma obra específica. Para ele, a decisão do Dnit de contratar a consultoria por 60 meses pode ser uma forma de elevar o valor global do contrato e dificultar a participação de médias e pequenas empresas, justamente o perfil da maioria que atua nesse setor no Brasil.

 

Entre as exigências para participar da licitação estão a oferta de garantias equivalentes a 5% do valor global do contrato e a comprovação de experiência na supervisão de mais de 10 mil quilômetros de rodovias concedidas. Não são permitidos consórcios de mais de duas empresas. Além de ser elaborado pelo RDC, regime emergencial criado para as obras da Copa, Olimpíadas de do PAC que pula etapas da Lei de Licitações (8.666), o edital foi encaminhado em tempo recorde no Dnit. Despachos como os de justificativa do edital, autorização orçamentária, encaminhamento à diretoria colegiada do Dnit, aprovação da mesma e envio para publicação no diário oficial foram assinados pelos diretores do Dnit no mesmo dia: 24 de junho de 2014. No dia seguinte, a presidente Dilma anunciou a troca do ministro dos transportes, pressionada pelo PR. Na mesma época, o diretor geral do Dnit, Jorge Fraxe, pediu afastamento temporário da autarquia por motivos pessoais. Ele foi substituído interinamente pelo diretor executivo do órgão, Tarcísio Gomes.

 

— Não podemos provar que há direcionamento, mas podemos dizer que o processo dessa licitação é totalmente esdrúxulo, fora dos padrões. Nunca vi contrato de consultoria desse tipo de cinco anos e com valor tão alto. E ainda por cima nessa rapidez toda e no final do mandato. Aprovaram num dia um trâmite que pode levar semanas — diz Bernasconi, cujo sindicato representa cerca de 30 mil empresas. — Queremos condições iguais para competir. Isso não tem nada a ver com PAC. Não há objeto específico. É a terceirização da gestão de um órgão público inteiro. Se fosse para gerenciar obras do PAC, o RDC deveria servir só para a diretoria que cuida disso.

 

Além do Sinaenco, outras associações do setor já pediram a impugnação do edital, como a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e a Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans). Elas apontam um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que considerou inapropriada a contratação da consultora por meio do RDC eletrônico, já que os documentos enviados à análise da procuradoria especializada do órgão não comprovavam que os serviços seriam estritamente voltados para empreendimentos do PAC.

 

Em nota enviada ao GLOBO, o diretor executivo do Dnit, Tarcísio Gomes, disse que várias consultorias têm contratos com a autarquia atualmente, mas o objetivo da nova licitação é mudar o modelo de contratação para atender aos objetivos do plano estratégico da autarquia, criado recentemente. Ele justificou o valor alto e o longo prazo dos contratos no fim do mandato argumentando que o Dnit “possui hoje a maior carteira de contratos de sua história”. Segundo ele, o valor global dos contatos deve ficar abaixo do estimado inicialmente na licitação porque espera muitos concorrentes. De qualquer forma, argumentou, o valor inicial é menor que 1% dos investimentos previstos na carteira do Dnit para os próximos cinco anos: R$ 70 bilhões. “Esse valor é inferior ao que se gasta hoje, no mesmo prazo, com as consultorias existentes”, afirmou. “As obras não param com o fim de algum governo”, argumentou.

 

Gomes admitiu que os despachos do edital foram assinados no mesmo dia, mas afirmou que os trâmites processuais foram iniciados em março deste ano. “Os critérios não limitam a participação. Não há que se falar em direcionamento. Há critérios que qualificam a concorrência”. Ainda de acordo com o Dnit, a justificativa para a aplicação do RDC cobrada pela AGU foi demonstrada em documento interno que classifica os serviços de consultoria técnica como ação do PAC. O órgão diz manter contato com os órgãos de controle e atribui a isso o fato de nenhum ter ainda aceitado os pedidos de impugnação do edital. Os representantes das empresas ainda esperam impedir o certame.

 

(Fonte: Boa Informação)

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