Empresa tenta impugnar edital para compra de cadeiras

 

A empresa Kango Brasil Ltda., vencedora do último processo licitatório para concessão dos assentos para a Arena Pantanal, ingressou, nesta quarta-feira (16), com pedido de impugnação do novo edital lançado pelo Governo do Estado para a aquisição de quase 50 mil cadeiras para o estádio.

Caso seja considerada pertinente, a ação resultará na anulação da sessão de abertura do pregão presencial, prevista para ocorrer na próxima terça-feira (22). A medida acabaria por comprometer ainda mais o prazo de conclusão da obra do estádio, firmado entre o Governo do Estado e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para dezembro deste ano.

A assessoria da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) confirmou que o pedido de impugnação já está sendo analisado pela área técnica do setor de licitação, que tem prazo para publicar a resposta até a segunda-feira (21) – um dia antes da abertura do pregão.

Responsável pelo acompanhamento das obras e licitações da Copa do Mundo no Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior afirmou ao MidiaNews que irá requisitar à Secopa cópia do documento de impugnação para avaliar quais foram as irregularidades apontadas pela empresa no edital.

“A melhor forma de saber se uma licitação está correndo bem ou não é justamente analisando as impugnações dos concorrentes. Eles [pedidos de impugnação] já te dão uma boa indicação do que está acontecendo”, disse. Almeida Júnior foi um dos que assinou a recomendação feita pelo MPE para anulação do primeiro contrato firmado pela Secopa com a Kango afirmando que não havia motivos que justificassem a aquisição de mobiliário esportivo ao custo de R$ 19 milhões, como havia sido feito pela pasta.

O promotor participou da elaboração do novo edital, que seguiu o modelo do edital de Brasília para a compra de cadeiras do Estádio Mané Garrincha – edital este que passou por três intervenções do Tribunal de Contas da União (TCU) para ampliar a concorrência.

Segundo ele, cópia do novo edital está nas mãos do setor técnico do MPE para análise, mas ainda não houve resposta.

No entanto, o promotor ressaltou que o direito de ingressar com pedidos de impugnação é algo comum em procedimentos licitatórios e não deve ser visto imediatamente com suspeita pela população.

“Normalmente, quando há uma licitação desse monta, que não é pequena, você tem as empresas utilizando todos os tipos de argumento para tirar as outras do páreo. Isso é normal de acontecer. É normal que tenham várias impugnações. Porque é uma licitação grande, que atrai muita gente e tem um bom valor. Não é suspeito. Podem ter coisas importantes ali e podem não ter”, afirmou.

O promotor afirmou que, caso haja irregularidades, o MPE irá pedir a nulidade do pregão, a fim de garantir a amplitude da concorrência. Segundo ele, o pregão deve possibilitar que o maior número de empresas dispute o contrato, oferecendo o melhor produto pelo menor preço.

De acordo com Almeida Júnior, o objetivo é evitar novos erros como os que foram apontados pelo MPE na última licitação feita pela pasta. “Nós vamos cuidar é que a amplitude da concorrência seja obedecida, que o maior número de empresas tenha acesso, que seja feita uma compra adequada, dentro dos valores de mercado e que cumpram o propósito a que serve. O que nós queremos é amplitude, enquanto o que eles querem é restrição. A outra foi tão restrita, mas tão restrita, que só sobrou uma [empresa]. Que tipo de licitação é essa em que só uma [empresa] participa?”, explicou.

Prazos

Quando do anúncio da nulidade do primeiro contrato com a Kango Brasil, o secretário da Copa, Maurício Guimarães, afirmou que um dos requisitos principais do novo contrato é de que a empresa vencedora entregue e instale as cadeiras no estádio até 20 de dezembro deste ano, a fim de não comprometer a conclusão da obra do estádio.

A despeito do preço dos assentos praticado no contrato, nenhuma irregularidade ou sobrepreço foi apontado pelo MPE ou por algum órgão de controle. Segundo Guimarães, as cadeiras tinham um preço mais elevado em relação às demais arenas porque atendiam às especificações feitas pelo projetista da Arena Pantanal, quando da concepção do projeto, em 2010, a fim de “oferecer mais conforto, melhor custo-benefício a longo prazo e por serem assentadas de uma forma diferente, em longarinas”.

Com 85% das obras concluídas, a Arena Pantanal será sede de quatro jogos durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2014 e teve, na última semana, sua participação novamente confirmada pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, durante visita ao canteiro de obras do estádio.

(Fonte: MediaNews)

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