Um concorrente está suspenso por 5 anos. O mesmo pode continuar a participar de licitação se sim em qual esfera: Federal, Estadual ou Municipal?

 

O entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência é que, independentemente de quem aplicou a penalidade, tem a mesma extensão nacional, ou seja, acaba por impedir a empresa de participar de licitação e ser contratada por qualquer órgão ou ente da Administração, seja ela, federal, estadual ou municipal.

 

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídico da RHS LICITAÇÕES)