19 de Junho de 2018

Cinco dias após a suspensão, o edital de licitação para a construção da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, no litoral do estado, foram definidos os novos prazos para recebimento e aberturas de propostas foram definidos nesta terça-feira (19) pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

Os envelopes com as propostas podem ser entregues até 28 de junho. A abertura será no dia 29 de junho, às 14h30, informou o DER-PR. Os novos prazos, segundo o órgão, serão publicados na edição do Diário Oficial de quarta-feira (20).

O critério para definição do vencedor do certame será o de menor preço, desde que atendidos os critérios de habilitação do edital. A duração dos trabalhos está estimada em 24 meses, de acordo com o DER-PR.

A obra, com valor máximo de R$ 270,4 milhões, compreende a construção de uma rodovia de cerca de 20 km paralela à PR-412, entre a PR-407 e o balneário de Pontal do Sul, implantação e melhorias de acessos rodoviários e construção de viadutos e pontes.

Conforme o DER-PR, a transferência dos prazos – que terminariam na segunda-feira (18) – foi necessária para permitir que o órgão respondesse adequadamente “ao grande número de questionamentos técnicos que surgiram no decorrer do processo”.

O plano de obras envolve uma série de questionamentos jurídicos e técnicos desde o início.

Entre os desacordos está a alegação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de que o processo, conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), não respeita as leis ambientais.

Sob essa alegação, a UFPR foi à Justiça e, em março deste ano, conseguiu liminar para suspender a licença prévia para a construção da Faixa. Mesmo assim, o governo prosseguiu com o processo de licitação.

Fonte: G1