Ganhei a licitação de um pregão eletrônico e gostaria de saber se tenho amparo para reverter a situação, por uma falta de atenção do Edital.

Ofertei um produto de acordo com que eu tinha entendido, mas na formulação da Proposta para envio de documentos, notei que o modelo era outro. Como poderia me preparar para atender sem ter prejuízo no meu possível lucro?

 

O descumprimento da proposta ou do contrato administrativo submetem a empresa às sanções legais cabíveis (multa, suspensão, etc.).

Portanto, é recomendável a busca de uma solução amigável.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).