É possível participar de uma licitação de engenharia sem a inscrição no CREA?

Gostaria de saber se em editais que solicitam vínculo do CREA com a empresa, eu poderia solicitar ao licitante a participação como pessoa física, ou se poderia alegar outro motivo para participar, pois minha empresa ainda não tem o vínculo com o CREA, apenas o número do CREA de nossa engenheira responsável.

Quando o objeto licitado envolve a atividade de engenharia, em geral, como se faz necessária a indicação do responsável técnico, os editais acabam exigindo o registro tanto do licitante (empresa) quanto do engenheiro.

Assim, entendo que não seria possível a participação sem a inscrição no CREA.

Destarte, eu formularia um pedido de esclarecimento à Administração para saber se ela aceita somente a inscrição do engenheiro.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

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