É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?

Temos um contrato público em andamento que terá sua renovação em jan/2017. A Prefeitura quer aditar mais equipamentos e serviços no contrato respeitando os 25%. É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?

 1) É possível aditar com o contrato em andamento?

 Sim, porquanto o aditamento que será feito se refere ao acréscimo do objeto, o que pode ocorrer em qualquer momento da vigência do contrato.

 2) Como fica a redação deste aditamento?

 Será formalizado um termo aditivo, com nova redação dos objetos que serão acrescidos.

 3) Muda a data de renovação?

 A resposta é negativa, porque não se está mexendo na vigência do ajuste.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

 

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