É permitido discutir a proposta sem ao menos saber se a empresa está habilitada?

Estava lendo um edital e percebi que a fase da proposta comercial antecede a fase de habilitação da empresa. Esse edital está correto? É permitido discutir a proposta sem ao menos saber se a empresa está habilitada?

Com exceção da Lei nº 8.666/93, há outras normas que permitem, quando não determinam, que a licitação seja realizada com a inversão das fases: primeiro ocorre a classificação das propostas e depois a habilitação com a primeira licitante classificada.

Esse procedimento é uma derivação do previsto na modalidade pregão.

Assim, não há ilegalidade.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

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