Donisete republica PPP da Sama

Depois de longo período de impasse para avançar na licitação, a Prefeitura de Mauá, chefiada por Donisete Braga (PT), republicou edital da PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) ao justificar correções no texto de acordo com apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O processo foi interrompido em fevereiro após questionamentos da Corte. O Paço estabeleceu o dia 3 de setembro como prazo para abertura das propostas. A tentativa por acordo prevê investimento de R$ 153 milhões na rede de água da cidade como contrapartida à exploração do serviço.

 

Na lista de recomendações, o órgão estipulou a falta de consistência das despesas estimadas na relação com a dívida da autarquia – aproximadamente R$ 2 bilhões – e ausência de planos de obras que terão de ser executadas pela empresa vencedora do certame. Segundo o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), todos os aspectos solicitados pelo tribunal “foram acatados integralmente” pela administração petista, inclusive, como forma de evitar problemas posteriores. “Nenhuma vírgula ficou sem resposta. Tudo foi reconsiderado, o que deixa apto a fazer a nova publicação. Nosso entendimento agora é que há respaldo do TCE.”

 

As mudanças, contudo, não isentam o Paço de receber novos questionamentos.

 

Na primeira medida contra o edital, o órgão pediu a suspensão da licitação, tendo, além de outras empresas, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) apresentado os principais termos. A estatal paulista alegou, na ocasião, que a PPP tiraria o fluxo de caixa da autarquia mauaense, o que a impediria de honrar o passivo. Edílson rechaçou imbróglio diante da futura negociação. “Primeiramente, não estamos entregando os serviços. Além disso, há investimentos previstos pelo período de 30 anos (de concessão) que vão garantir fluxo de caixa melhor devido à diminuição de perdas de água no sistema.”

 

Titular da área responsável pelas PPPs, o petista sustentou que a o modelo direcionado em questão “é essencial, principalmente, em momento de crises financeira e hídrica”. A proposta é que a iniciativa privada cumpra rigoroso planejamento de recuperação e expansão da rede de distribuição.

 

Travado na oportunidade, o processo foi liberado logo após o encaminhamento de adequações por parte da gestão municipal. No mês passado, o Paço conseguiu dar sequência com o procedimento. O edital de concorrência pública foi projetado pela Odebrecht Ambiental, que atualmente detém concessão dos serviços de esgoto no município. Além da multinacional, outras 12 empresas manifestaram interesse na parceria.

 

(Fonte: Diario do Grande ABC)

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