Diferença de Tributos

 

A cobrança de diferença de ICMS e substituição tributaria, é automática tem que constar no edital o fator de equalização?

 

Nas licitações realizadas através do Comprasnet (MPLOG – SLTI) o próprio sistema calcula a equalização do ICMS. Igual medida é verificada na CHESF, INFRAERO, etc. Mas, nem todas as entidades adotam tal procedimento. Consequentemente é recomendável consultar previamente o Órgão que realizará a licitação.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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