Decreto regulamenta denominação de ruas

Como os vereadores de Sorocaba estão impedidos de fazer uma das coisas que mais adoram, que é dar o nome de parentes, amigos e de eleitores a praças, ruas e avenidas, além de prédios da administração pública, a Prefeitura achou uma forma de regularizar essa situação, após negociação entre as partes. Foi publicado na edição de sexta-feira do jornal Município de Sorocaba decreto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que trata da tramitação de processos dessa natureza.

Estatísticas comprovam – Se alguém duvida de que eles gostam, a comprovação vem por números e notícias já publicadas pela imprensa. No ano passado, por exemplo, 37% de todos os projetos apresentados pelos vereadores deram nomes a ruas e prédios públicos. Reportagens publicadas mostram que vereadores chegaram a bater boca por autoria de propostas dessa natureza, além de apresentar projetos antes mesmo de o prédio ser construído.

Como funciona – Pelo decreto de regulamentação, vereadores poderão fazer os pedidos por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Governo, com todas as informações e históricos do falecido que dará nome ao local, assim como as justificativas que embasem tal pedido. Após a aprovação pelo Executivo, a solicitação passa a se transformar em projeto de lei, que será encaminhado à Câmara para votação.

Separação dos poderes – Vale destacar que a medida acontece após o Ministério Público, em abril deste ano, passar uma recomendação à Câmara para que deixasse de apresentar projetos de denominação de ruas, pois com base em decisões do Tribunal de Justiça, tal iniciativa é inconstitucional, cabendo somente ao poder Executivo.

Uma pá? – A instalação de uma pá eólica na Praça da Biodiversidade, localizada na marginal direita do rio Sorocaba, nas proximidades da ponte do Pinga-Pinga, já é alvo de críticas e questionamentos do vereador da oposição Marinho Marte (PPS), que apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre custos da obra e qual o motivo para a escolha desse equipamento para ser usado como monumento no local.

Edital suspenso – A Prefeitura de Sorocaba suspendeu, após questionamentos de uma das participantes, a licitação para compra de lousas e pacotes de software para unidades escolares da rede pública municipal.

Fonte: Cruzeiro do Sul

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