Declarações no Pregão Presencial

É legal em um Pregão presencial uma empresa deixar de apresentar todas as declarações e a mesma fazer tais declarações na hora com próprio punho?

 

A regra, para o pregão presencial, é que toda a documentação exigida pelo edital esteja incluída dentro do respectivo envelope – princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Exceções a essa regra são limitadas, eventuais e especiais, nunca devendo chegar ao grau de flexibilização relatado na questão.

 

(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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