Decisão de conselheiro do TCE suspende homologação de PPP sobre ponte

O Governo do Estado está temporariamente impedido de homologar a licitação da ponte estaiada sobre o rio Cocó, obra estimada em R$ 409,6 milhões (valor descrito no Portal da Transparência), e que prevê outras alterações no sistema viário de Fortaleza, além da construção de um mirante.

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) Itacir Todero atendeu à solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) e concedeu liminar barrando a homologação do certame, que foi concluído em dezembro de 2013 e teve como vencedor o consórcio OAS-Marquise.

 

Além do TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa a licitação da ponte estaiada. O assunto consta na pauta da reunião plenária de amanhã, em Brasília.

 

O Governo quer construir a ponte estaiada por meio de Parceria Público Privada (PPP), mas, no ano passado, tanto a inspetoria técnica do TCE quanto o MPC verificaram indícios de problemas na licitação. Dentre eles, a exigência, apontada como irregular, de que a empresa concorrente possua coordenador ou supervisor de obra rodoviária com vínculo empregatício permanente.

 

Os órgãos também apontaram possível dano aos cofres públicos, devido à suposta subavaliação do preço de terreno do Estado que será transferido à vencedora da concorrência. O imóvel aparece nas planilhas com custo de R$ 83,4 milhões, quando, conforme alega a inspetoria, valeria R$ 88 milhões.

 

O conselheiro Itacir Todero disse ao O POVO que, além da questão do preço do terreno, levou em conta na liminar um suposto problema com o valor do prédio público que o consórcio vencedor terá de construir, como contrapartida exigida pelo edital. Segundo Todero, o valor do prédio ficou acima do que a inspetoria do TCE havia identificado.

 

O Governo já foi notificado sobre a decisão no TCE e a inclusão do assunto na pauta do TCU. O Executivo diz que prestará esclarecimento aos órgãos no prazo estabelecido.

 

(Fonte: Jornal Hoje)

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!