CRQ: Registro CREA

Participamos de uma licitação do e uma das empresas participantes, criticou o CRQ da nossa empresa (registro CREA) o qual estava desatualizado, ocasionando nossa inabilitação no pregão. Então, corri no CREA e no mesmo dia da licitação, consegui atualizar nosso CRQ. Minha dúvida: Podemos ser desclassificados por um motivo assim, sendo que não está mencionado no edital?

 

A resposta objetiva é: sim, vocês podem ser inabilitados.

 

Entretanto, se as alterações já constam do contrato social, mesmo que não averbadas no CREA, entendo como excesso de formalismo a inabilitação por esse motivo.

 

Até porque, a inscrição no CREA apenas se refere ao exercício da atividade profissional e não a verificação de outras exigências contratuais.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

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