Noticia | Criado para Copa, Regime Diferenciado de Contratações se alastra

 


 

O modelo é questionado no Supremo Tribunal Federal –para a Procuradoria Geral da República, dificulta a fiscalização do dinheiro público.

 

À época da edição da lei federal, em 2011, o sistema era voltado exclusivamente para contratação de empresas em obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

 

Mudanças, contudo, permitiram o uso do RDC no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e em obras de saúde e educação.

 

Além do foco ampliado em nível federal, Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso já aplicam o regime em licitações.

 

Na Assembleia catarinense, tramita projeto para adotar o sistema em obras estaduais. No Rio Grande do Sul, o sistema será usado na reforma de um centro esportivo que, segundo o governo estadual, será usado na preparação dos jogos de 2016.

 

Em Mato Grosso, o RDC foi usado no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá. O Ministério Público Federal diz que não há justificativa, pois a obra não ficará pronta até a Copa –o governo nega.

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!