Contratos, Reajustes, Rescisão e Penalidades

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Sobre o Curso de Contratos, Reajustes, Rescisão e Penalidades:

Regras de formalização dos contratos. Alterações “quantitativa” e “qualitativa” do objeto;  reajustes (a correta data-base para o reajuste); prorrogações; reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratado (aumento excessivo dos insumos; variação cambial); a hipótese em que o contratado pode suspender a execução do objeto; regimes de execução de obras da Lei 8.666/93 e Lei 13.303/16. Conheça a “matriz de risco”, importante ferramenta para evitar paralisações dos contratos. Fiscalização do contrato e a diferença entre fiscal e gestor. A subcontratação e o consórcio. Efeitos da inexecução do contrato: sanções da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. Abrangência das sanções administrativas: posição do TCU, TCE/SP e STJ. Jurisprudência e debate sobre casos reais.

Você participante, sugira um caso para debate.

No Curso de Contratos Administrativos são apresentadas todas as possibilidades legais para otimizar os resultados dos contratos entre os setores público e privado. Com conteúdo técnico e jurídico, o treinamento faz uma leitura aprofundada de todas as etapas para a contratação com o Governo. Formação essencial para profissionais envolvidos com contratos administrativos junto à administração pública.


Programação

  • Introdução
  • Conceito
  • Comparativo Lei 8666/93 e Lei 13.303/2016
  • Duração e Alterações do Contrato
  • Aditivos ao contrato (prorrogação, reajuste, acréscimo e quebra do equilíbrio econômico-financeiro)
  • Unilateralidade e Bilateralidade ; Alteração quantitativa e qualitativa
  • Execução do Contrato ; Recebimento e Fiscalização
  • Nomeação, perfil e atribuições do fiscal do contrato
  • Abertura, condução e fechamento do diário do fiscal
  • Cláusulas de obrigação e as essenciais do contrato
  • Lei 13.303/2016 : Procedimentos Auxiliares das Licitações – arts. 63 a 67;
  • Processo de Contratação – arts. 68 a 84: 9
  • Divulgação de Informações – art. 86 ;
  • Controle das despesas contratuais – art. 87
  • Disposições transitórias – arts. 91 a 96



  • Investimento inclui

    • Material de Apoio
    • Apostila e Lei de Licitações
    • Coffee-Break e Almoço
    • Certificado de Participação
    • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento

    Investimento

    Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00

    Não clientes: R$ 1.360,00

     

Com oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão reparados para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante a licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.

Assessores jurídicos, pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação, departamento de compras, agentes de controle interno, auditores, fiscais de contrato, profissionais da área privada que também precisam conhecer os direitos e deveres nos negócios firmados com o governo, e demais profissionais que atuam nas contratações públicas.

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos índices de aprovação.

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  • Atualização diária
  • Todas as modalidades (incluse pregões e cartas convite)
  • Abrangência nacional (Governo Federal, Estados, Municípios e empresas públicas)
  • Licitações disponíveis via internet e e-mail
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