Contratos de Licitação: Processo de Execução

Como uma empresa pode acompanhar o processo final de um contrato oriundo de um pregão, no qual participou da sessão, e acompanhar todo processo de execução, ou seja, entrega documentos, produto e etc.?

 

O contrato e o processo licitatório são públicos, nos termos do artigo 63 da Lei 8.666/93, assim, basta fazer o requerimento de acompanhamento / vista, para obter todas as respectivas informações, assim:

 

Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

 

Na esperança de tê-los atendido, as mais cordiais saudações

 

(Colaborou Prof. Leonardo Jacob, advogado especializado em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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