Contabilidade Pública | Licitações

As empresas que abrem licitações, necessariamente exigem o exercício de contabilidade pública?

A escrituração contábil é norma do código civil brasileiro a todas as empresas.

A Lei 8.666/93 em seu artigo 31 determina, como condição à participação em licitações, a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

Assim, salvo nas licitações realizadas na modalidade convite, sempre deve haver a exigência no edital, de apresentação das demonstrações contábeis.

(Colaborou Professor Leonardo Jacob, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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