Consulta ao edital da ZPE já pode ser feita

Pessoas jurídicas interessadas em participar da licitação para gerir a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Fernandópolis podem retirar o edital e conhecer detalhes do processo até o dia 26 de fevereiro. As propostas serão conhecidas no dia 27. A licitação na modalidade concorrência vai declarar vencedor quem oferecer a maior oferta global.

 

Entre as obrigações dos interessados constam a compra de 5 mil ações, no valor unitário de R$ 1, e a aquisição do terreno onde será instalado o projeto, uma área de 64 alqueires, com valor estimado em R$ 23 milhões. O local é próximo à rodovia Euclides da Cunha. “O processo será feito por meio de envelopes fechados. Quem oferecer a maior oferta pelas ações leva a concorrência, mas o encargo é a compra do terreno”, explica o presidente da ZPE, José Carlos Zambon.

 

O objetivo da licitação é selecionar a pessoa jurídica que vai implantar, executar e administrar a ZPE. Os interessados podem retirar o edital diretamente na Prefeitura de Fernandópolis, na rua Bahia, número 1264, Centro, sem custos. Outra opção é baixar as informações pelo site www.fernandopolis.sp.gov.br, até o dia 26 de fevereiro. A expectativa é que os investimentos iniciais girem em torno de R$ 30 milhões, informou no ano passado o secretário de Desenvolvimento Sustentável da cidade, Rodrigo Chiacchio Ortunha.

 

A Zona de Processamento de Exportação é um distrito industrial em que 80% das empresas instaladas têm a obrigação de exportar os produtos que fabricam. Mas, para isso, recebem uma série de incentivos fiscais e administrativos. Dentre eles há a suspensão de tributos na compra de bens e serviço do mercado interno (IPI, Cofins e PIS/Pasep) e na importação. Os incentivos incluem dispensa de licença ou autorização de órgãos federais e agilidade nas operações aduaneiras.

 

Segundo Zambon, os investidores que conseguirem o direito de operar a ZPE não têm um prazo determinado para colocá-la em funcionamento. O único prazo que precisa ser cumprido, como determina o edital, é a conclusão de 10% das obras em 15 de julho deste ano. Ele explica que os 10% estão relacionados ao valor apresentado para o empreendimento. “As multas para quem não cumprir o que determina o edital são bem pesadas”, alerta.

 

A discussão da ZPE de Fernandópolis se arrasta desde 2010 e, foi no ano passado que o projeto, de fato, deslanchou, depois de uma série de problemas jurídicos. A prefeitura chamou o projeto pra si e revogou todas as decisões anteriores, criando um conselho administrativo com a participação de representantes do Poder Público, da iniciativa privada, entidades de classe e sociedade em geral. “Foi o grande avanço que tivemos com a autorização da publicação do edital pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 31 de dezembro do ano passado”.

 

(Fonte: Diario web)

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