CONCORDATA: ENTENDA O QUE SIGNIFICA

Concordata é o termo utilizado para referenciar um dispositivo legal importante, que permite recuperação de uma empresa. Acompanhe este artigo e entenda tudo relacionado a concordata.

Concordata e Empresas

Abrir uma empresa é algo desafiador e desejado por muitas pessoas. Principalmente porque gerenciar seu próprio negócio, além de ser libertador pode resultar em lucros consideráveis.

Grande parte das pessoas querem possuir seu próprio negócio, mas será que todas elas são capacitadas para administrar uma empresa? Os empreendedores em média fecham seu negócio cerca de um ou dois anos depois da data de abertura. E isso pode estar ligado a diversos motivos! O processo de declaração de falência não é um assunto considerado pelos empreendedores muito agradável de se tratar. Existem formas eficientes de alavancar o lucro de uma empresa, como por exemplo o processo de licitação, que possui vários tipos e modalidades de licitação (como o pregão). Mas se nada foi eficiente para sua empresa saiba que existe uma “luz no fim do túnel” para você, estamos falando do último recurso de uma empresa, o famoso período de concordata.

Objetivo de uma Concordata

A concordata tem como objetivo solucionar a situação de inadimplência de uma empresa de grande porte. Em alguns casos esse procedimento também pode ser utilizado para prevenção da falência de uma empresa.

Consiste em um prazo judicialmente legal, estipulado para uma empresa inadimplente que não pode arcar com suas dívidas. Esse prazo estabelece que durante certo período a organização fique isenta das responsabilidades financeiras e de todos os encargos financeiros que possui. Parece mágico não é mesmo? Todas as pendencias financeiras resolvidas.

A concordata funciona como um benefício ou auxílio. Que através de um contrato judicialmente aprovado permite acordo entre devedor e credor. Esse procedimento tem como objetivo central possibilitar a recuperação financeira da empresa. Visto que ela não possui condições de arcar com suas dívidas. Claro que todo esse procedimento será realizado sobre autorização e acompanhamento de um juiz. Esse processo é benéfico ao empreendedor, pois permite maior tempo de negociação das pendencias financeiras de sua empresa ou em casos irreversíveis, preparar os procedimentos de falência.

Vale ressaltar que segundo a lei nº11.101, o termo concordata foi substituído pelo termo recuperação judicial, mas cotidianamente continua o mesmo.

 A concordata ou recuperação judicial serve para todos os tipos de Empresas?

O procedimento de concordata ou recuperação judicial, é de serventia para empresas de grande porte, onde um procedimento ordinário é criado.

Para as empresas de pequeno porte. O procedimento em que elas são submetidas estabelece prazo máximo para pagamento de seus credores e esse prazo pode ser ampliado por cerca de 24 a 36 meses (em alguns casos até mais).

Concordata: pedido

Sobre o pedido de Concordata

A princípio, a companhia que estiver em situação de quase falência. Deve elaborar segundo a Lei de Recuperação de Empresas, um plano de recuperação. O plano de recuperação antes de ser entregue à justiça, deve ter aprovação dos credores, possíveis sócios e funcionários da empresa.

Logo em seguida o plano de recuperação vai para análise da Justiça. Tendo sido aprovado em ambos os casos, a empresa tem direito a dois anos para colocar sua situação financeira em ordem, negociando suas dívidas e pendências. De forma resumida você atrasa suas dívidas enquanto recupera seus recursos monetários.

Para dar início ao processo de plano de recuperação, a empresa precisa provar juridicamente que não possui nenhuma condição financeira para pagar suas dívidas. Além de justificar como o procedimento pode se tornar benéfico para sua empresa.

Gestão Financeira em uma Empresa

A gestão financeira é considerada por muitos especialistas o coração de uma empresa. Isso porque é ela que supre as necessidades de todas as outras áreas.

Um bom gestor financeiro deve possuir algumas características básicas, para um bom trabalho. Sobretudo que  evite que a empresa “quebre”, financeiramente no futuro. É necessário que o gestor possua conhecimento prévio sobre a gestão de negócios, realize um planejamento estratégico. Tenha atenção quanto a organização da gestão de orçamento. Tenha um controle mensal dos gastos, mantenha os documentos em dia, controle o fluxo de caixa. Faça distinção das verbas que dizem respeito a empresa e as que são pessoais, controle os gastos com a folha de pagamento, etc.

Uma boa administração financeira é o essencial para evitar que uma empresa precise de um procedimento como o de concordata.

Empresas que Utilizaram o Recurso de Concordata

Segundo um estudo feito pelo banco Goldman Sachs. Grande maioria das empresas que fizeram o pedido de concordata, conseguiram evitar a falência. Vejamos alguns a seguir.

Caso Petroleira OGX

A empresa petroleira do empresário Eike Batista, realizou o pedido de recuperação judicial (concordata), no ano de 2005. A empresa possuía dívida de aproximadamente R$11,2 bilhões que foram protocolados em um documento de 19 páginas e enviados para análise judicial.

A dívida da empresa e o pouco dinheiro que ela tinha disponível, fizeram com que a OGX desistisse de adquirir 9 blocos arrematados por meio de licitação. Dessa forma a empresa evitou pagamento de aproximadamente R$280 milhões ao governo.

Em uma estimativa de 10 empresas que realizaram o pedido de concordata, apenas duas decretaram falência. Enquanto as demais conseguiram reestruturar sua condição financeira.  Na lista de empresas que reestabeleceram sua condição financeira através do procedimento de recuperação judicial, podemos destacar: Celpa, Grupo Rede Varig, Parmalat Eucatex, Frigorífico Independência, Infinity Bio-Energia e Leon Heimer. Segundo os dados dessa pesquisa apenas as empresas Vasp e Grupo Agrenco Brasil não conseguiram se reerguer.

Concordata como Alternativa

A concordata ou recuperação judicial é uma alternativa para evitar a falência de uma empresa. Mas para que ela seja efetiva o gestor deve avaliar a oportunidade e momento certo de acionar a justiça sobre o requerimento do pedido de concordata. Esse “auxílio” judicial prestado as empresas de grande porte, também está ligado a interesses públicos. Isso porque se uma empresa “fecha as portas” ela deixa de empregar. Deixa de pagar fornecedores e não paga mais impostos ao governo. A existência de uma empresa é benéfica não só para o proprietário, mas para também para a sociedade. Dessa forma crescem o número de cidadãos empregados, a renda familiar e individual de cada pessoa, o fluxo monetário de uma região, estado ou país (dependendo do porte dessa empresa).

A recuperação Judicial deve ser estudada e analisada com detalhamento das informações. Isso porque ela só pode ser usada ou requerida em último caso e com provas convincentes de que a empresa não está apta a arcar com suas responsabilidades financeiras.

 

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