Gostaria de saber como entrar com recurso em uma licitação, pois a empresa ganhadora apresentou uma declaração que no edital pedia para ser entregue dentro do envelope, ela apresentou fora. Como fazer o recurso sobre essas ações?

 

Se a Consulente quiser apresentar um recurso, pode fazê-lo diretamente, atendendo as regras do Edital acerca do endereçamento e fazendo como se fosse uma carta, onde enumera quais são os pontos em que a outra licitante não ateria atendido o Edital.

Entretanto, entendo que os pontos questionados não são suficientes para que a Administração acate o recurso.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).