Como funciona o benefício da ME?

Gostaria de saber como funciona o benefício de microempresa numa licitação, no quesito de empate ou já vi casos em que a empresa desistiu de dar lance e depois pediu o benefício da microempresa.

Uma vez encerrada a fase de lances, na modalidade pregão, caso uma MPE tenha sua proposta com valor não superior a 5% do primeiro colocado, poderá oferecer nova proposta em desempate.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).

 

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