Comissão de licitação inabilita seis empresas

Todas as empresas que apresentaram propostas na concorrência pública de concessão do serviço de coleta de lixo em Sorocaba, inclusive as que prestam serviço emergencial atualmente — o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) e a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. — foram inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Sorocaba. As seis empresas deixaram de cumprir pelo menos um item do edital da concorrência número 002/2015 e foi aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso. Se os recursos não forem apresentados ou acatados, a Prefeitura vai abrir prazo de oito dias para apresentação de novos envelopes de habilitação. No final de maio, vence o terceiro contrato emergencial firmado entre o município e o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) para o transporte e coleta de lixo no município.

 

Na quarta-feira, às 17h, os integrantes da CPL estiveram na sala de reuniões da Secretaria de Administração, no 1º andar do Paço, para análise da habilitação e dos recursos apresentadas pelas empresas. Apresentaram a documentação as seguintes empresas: o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA), que presta atualmente o serviço de coleta de lixo de Sorocaba, por intermédio de contrato emergencial; a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., que realiza a destinação dos resíduos em aterro sanitário próprio em Iperó, também de forma emergencial; a Ambitec S/A; a Transvias Construções e Terraplanagem; a Ecopav Construções e Soluções Urbanas e a Sanepav Saneamento Ambiental.

 

A Ecopav apresentou três pedidos de impugnações, contra as empresas Consórcio Sorocaba, Transvias e Ambitec S/A. Apenas um deles foi acatado, contra a empresa Ambitec, que não apresentou o termo de autenticação de balanço. Entretanto, na análise da documentação, feita pela comissão, todas as empresas deixaram de cumprir algum item do edital. Segundo a ata de julgamento da CPL, o atestado apresentado pela Proactiva não especifica quantidade e capacidade, conforme manifestação do setor técnico, e a empresa também apresentou a Certidão Negativa de Falência em nome da matriz, já que a carta apresenta a filial como licitante. A Ambitec não especifica a quantidade, de acordo com manifestação do setor técnico e deixou de apresentar o Termo de Autenticação do Balanço Patrimonial.

 

Já a Transvias apresentou a inscrição estadual com objeto diferente do deste certame, os atestados contidos na documentação não atingiram o quantitativo mínimo solicitado em edital e apresentou a garantia para licitar com valor inferior a 1% do custo estimado. O atestado apresentado pela Ecopab também não atinge a quantidade mínima exigida no edital. No Consórcio Sorocaba Ambiental, a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. não apresentou prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As outras duas empresas do CSA são a Trail Infraestrutura Ltda. e Heleno & Fonseca Construtecnica S/A. Os atestados apresentados pela Sanepav não atingiram o quantitativo mínimo exigido no edital.

 

O prazo dado para apresentação do recurso, de cinco dias úteis, vence na próxima quinta-feira. “Em não havendo interposição de recursos ou havendo desistência expressa ou ainda após eventual denegação dos recursos interpostos, será aberto o prazo de oito dias úteis para apresentação de novos envelopes de habilitação”, diz a decisão da CPL.

 

Justiça

A Multiambiental Coletas e Transportes Ltda., pertencente ao mesmo grupo de uma das empresas que participa do certame — a Ambitec –, apresentou na Justiça pedido para suspender a licitação e espera a decisão de recurso proposto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). O mesmo pedido não foi acatado pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. A empresa alega que o edital contém erros e dúvidas, além de restrições que reduzem a possibilidade de ampla concorrência.

 

Secretário crê em desfecho rápido

O secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, disse que a Prefeitura de Sorocaba trabalha com a ideia de que o processo licitatório seja encerrado antes do final do mês que vem, sem portanto a necessidade de prorrogação do contrato emergencial.

 

Entretanto, se isso não acontecer, o contrato estabelecido será inferior aos três firmados anteriormente entre o município e o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA). João Leandro destacou ainda que, juridicamente, um contrato emergencial não precisa ser cumprido até o final e pode acabar normalmente antes da data prevista. Ele destacou que não acredita que a licitação seja suspensa pela Justiça, tendo em vista que o edital foi lançado um ano atrás e que todos os questionamentos levantados já foram sanados. “Do ponto de visto jurídico, dificilmente você vai ter argumento suficiente para cancelar ou suspender essa licitação.”

 

O secretário também considerou comum o número de questionamentos apresentados no edital, já que se trata de uma licitação grande porte, com muitas empresas participantes e de valor muito alto. “De forma igual, as empresas terão a chance agora de apresentarem os documentos faltantes”, destacou.

 

O serviço

O edital da concorrência pública prevê a coleta de aproximadamente 15 mil toneladas de resíduos por mês, bem como a disponibilização de 12.600 contêineres nos bairros e a varrição de ruas, avenidas, praças, calçadões e a limpeza de banheiros públicos. A licitação, que era proposta primeiramente por pregão presencial, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e houve a recomendação para que o município contratasse o serviço de lixo por concorrência pública. O

valor do contrato, pelo prazo de um ano, é estimado em R$ 86,4 milhões (R$ 7,2 milhões por mês).

 

(Fonte: Cruzeiro do Sul)

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