Comissão da Câmara de Parobé recebe orientação jurídica

 

A fim de regulamentar a contratação de serviços do Poder Legislativo Municipal, os novos integrantes que formam neste ano a Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Vereadores, se reuniram nesta semana para receber orientação jurídica a respeito do funcionamento do processo licitatório.

Conduzida pelo assessor jurídico da Casa Legislativa, Claudio Rocha, a reunião contou com a participação da então assessoria jurídica do Executivo Municipal, Rejane Scheffel, que trouxe aos componentes do grupo que deverá avaliar e executar todas as licitações de contratação de serviço no ano de 2014.

A Comissão Permanente de Licitações tem por objetivos receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, de forma transparente e dentro dos princípios da legalidade, publicidade, economicidade, razoabilidade, transparência, proporcionalidade e demais temas regulamentados pela Lei Federal 8.666/1993.

Na ocasião também foi feita a definição dos cargos que integram a comissão de forma que foi nomeado como presidente o diretor geral, Sergio Ademir Corrêa e como secretário José Alberto de Oliveira além de Eduarda Rocha como membro titular. “Eles deverão realizar um estudo em cima de todos os contratos atuais e também efetuar todas as questões legais para que todo o processo licitatório seja feito com transparência”, comentou o advogado da Casa Legislativa.

 

(Fonte: Panorama)

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