Caução nas Licitações

Gostaria de saber se o valor que fica depositado na conta caução pode ser utilizado e qual o período para utilização?

As garantias servem para assegurar a execução contratual. Assim, se o contratado ocasionar danos à Administração ou for penalizado por descumprimento contratual, a ocorrência desse tipo durante a execução contratual, a garantia é restituída integralmente ao contratado APENAS ao fim do contrato, ou seja, durante a regular execução contratual, o valor não pode ser utilizado.

 

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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