Fundação: instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades cuja execução não caiba obrigatoriamente a órgãos ou entidades de direito publico. Tem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e é custeada por recursos da União e de outras fontes.
Continue lendoFatura de Pagamento: comprovante que garante à empresa fornecedora o recebimento pelos produtos ou serviços prestados.
Continue lendoFato do príncipe: expressão jurídica para denominar mudanças feitas pelo governo, originada na expressão latina “factum pricipis”, diz respeito a decisões que não se relacionam diretamente como o contrato, mas o influenciam.
Continue lendoFase interna: é a fase inicial da licitação que consiste em determinar a necessidade da licitação, a garantia de verbas para a compra do bem ou serviço e a elaboração do edital com as definições das condições da licitação.
Continue lendoFase externa: é a fase publica de licitação, cujo excesso é permitido a todos os interessados.
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
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