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Autoridade Superior

Autoridade superior: é a pessoa acima do presidente da comissão de licitação. É o responsável pelo órgão público que realizou a licitação, como o prefeito, secretario estadual ou presidente de um órgão ou instituição.

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Autarquia

Autarquia: serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da administração publica que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.

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Anulação de licitação

Anulação de licitação: ocorre quando o processo licitatório é considerado nulo por apresentar alguma ilegalidade.

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Alienação

Alienação: a transferência de domínio de bens da administração publica a particulares.

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Advertência

Advertência: ato de chamar a atenção pelo descumprimento de normas estabelecidas em licitações. É um tipo de sansão aplicada à empresa participante que descumpre as normas  previstas em lei.

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Administração Pública Indireta

Administração Pública Indireta: é o conjunto de entidades ligados aos governos, mas que detem personalidade jurídica própria, como as autarquias e sociedades da economia mista

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Administração Pública Direta

Administração Pública Direta: é o conjunto de órgãos que fazem parte da estrutura do Poder Executivo, como os ministérios e secretarias do Estado.

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Administração Pública

Administração Pública: é o conjunto de órgãos e entidades que compõem o aparato administrativo do Estado.

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Adjudicação

 Adjudicação: é a fase da licitação em que é escolhida a empresa vencedora.

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Aditamento

Aditamento: é a alteração possível de ser realizada em um contrato fechado entre as partes.

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